POR ASCOM
O governo do Acre obteve mais uma vitória ao conseguir que a União doasse os 155 mil hectares restantes de terra na Gleba Seringal, afluente do Seringal, entre Feijó e Tarauacá, ao estado para identificar uma unidade de conservação sustentável na região. Um projeto de decreto legislativo com esse objetivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 23.
O projeto de lei, nº 335/21 e que já foi aprovado no Senado, é elaborado pela senadora e vice-governadora eleita Mailza Assis da Silva e responde ao pedido do Governo do Acre. O Estado já goza de uma posição favorável do Ministério da Economia e do Conselho de Defesa Nacional, mas também pede a aprovação da Câmara, além do Senado, porque abrange a área de fronteira”, explicou o deputado em Brasília, Ricardo França, que trata do tema na capital federal.
O status quo da unidade de conservação faz parte da atual fase de movimentação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, PDSA II, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo Ricardo França, além de contribuir para os objetivos do programa, a realização da unidade de conservação é um compromisso assumido por meio do Estado em contrato de empréstimo celebrado em 2013 com o BID, no valor de US$ 120 milhões, dos quais US$ 48 milhões no orçamento de contrapartida do governo.
O problema, explicou, é que o terreno indicado pelos gestores no momento da instalação da unidade de conservação pertencia à União, o que inviabilizou a ação. “O governo tem buscado a doação dessas terras para regularizar o cenário e o poder de efetivação da unidade, avançando cada vez mais na progressão sustentável do Acre, além de cumprir o compromisso com o Banco Mundial e evitar que o Estado entre em atraso”, explica.
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É com esse objetivo em mente que o governo pediu à senadora Mailza Assis da Silva que entregasse o projeto de decreto legislativo. “Como a mesma velha sociedade e para o governo pró-Estado, o senador concordou com o pedido e prometeu ter a medida aprovada no Senado”, disse Ricardo França.
O desejo apontado por meio de França ao relator da comissão na Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Pedro Lupion, solicitando a urgência e aprovação da proposta, como aconteceu nesta quarta-feira. A nota fiscal ainda será analisada pelo Fisco e Tributação e Constituição. e Justiça e Cidadania da Câmara, e depois submetido à apreciação do plenário.