Energia solar – Foto: Varlei Cordova/AGORAMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso julgou inconstitucional a aplicação do imposto sobre a circulação de mercadorias e (ICMS) incidente sobre o excedente de energia elétrica compensada (energia solar). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por maioria, mostrou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta por meio dos Verdes em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10).