Na tarde desta sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou o texto fundamental do projeto que propõe critérios para a distribuição de emendas, chamado de orçamento secreto. Essa seria uma estratégia de revisão para salvar o STF (Supremo Tribunal Federal) do regime inconstitucional. Na bancada sul-mato-grossense, houve seis votos a favor, 3 contra e duas ausências.
Na Câmara Federal, os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Loester Trutis (PL), Rose Modesto (União Brasil) e Tereza Cristina (PP) votaram pela aprovação da questão. Luiz Ovando (PP), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) contra.
O senador Nelson Trad Filho (PSD) foi a favor do texto e suas colegas de bancada Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil), candidatas à Presidência da República, não votaram.
No entanto, não há especificidade quanto à logística de utilização dos recursos, como quais serão os critérios de distribuição entre os membros de cada grupo. Depende do líder como será o departamento.
Para as emendas de 2023, o orçamento da UE é de R$ 19,4 bilhões. Os presidentes das Câmaras de Direito, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 7,5%, com R$ 1,45 bilhão cada.
STF – A articulação, inclusive, partiu dos dois presidentes para tentar impedir que o esquema de distribuição de emendas seja inconstitucional. Aliás, na última quinta-feira (15), o Tribunal iniciou um julgamento sobre o tema, mas acabou adiando quando já havia cinco votos pela inconstitucionalidade e quatro pelo sigilo orçamentário.