O orçamento de Mato Grosso do Sul para 2023 será de R$ 22,03 bilhões. O governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) iniciará seu mandato com um acúmulo de 19,24% sobre o preço deste ano de R$ 18,47 bilhões. A proposta aprovada pelos legisladores estaduais resultou em cortes ou acúmulo de recursos para segurança pública, aptidão e educação até o ano fiscal de 2023.
O Projeto de Lei nº 244/2022 foi aprovado na consulta de ontem em momento de votação e agora segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Apesar da aprovação da comissão ainda um mês antes do final do ano, a chamada Lei Anual de Finanças (LOA) passou por 32 reformas, 1 sub-reforma, 29 reformas adicionais e 2 reformas finais na Comissão de Finanças e Orçamento.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, há 31 emendas e a rejeição de uma emenda modificativa.
Dos R$ 22,03 bilhões previstos para o próximo ano, R$ 15,755 bilhões virão do orçamento fiscal, ou seja, gastos com os Três Poderes, além de seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e oblíqua, somando as fundações estabelecidas e mantidas por meio do poder público.
Outros R$ 6,275 bilhões virão do orçamento da Previdência, que inclui despesas com saúde, previdência e assistência social.
Ainda para 2023, o orçamento de investimento das empresas de capital misto será de R$ 338. 167 milhões, sendo R$ 298. 887 milhões para a Companhia de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), R$ 38. 500 milhões para a MS Gas Company (MSGás) e R$ 780. 000 para centros em Mato Grosso do Sul (Ceasa).
Os chamados 3 pilares da administração, educação, fitness e segurança pública, terão muito mais recursos para o próximo ano. Em 2023, o orçamento de fitness será de R$ 2,08 bilhões, um acúmulo de mais de R$ 540 milhões (35%), ante os R$ 1,539 bilhão destinados ao domínio neste ano. Em 2021, o valor destinado ao setor R$ 1,489 bilhão.
Tal como nos anos anteriores, a escolaridade é o setor que obterá o máximo de recursos. Em 2023, serão destinados R$ 2,732 milhões ao setor, uma expansão de 10,6%, ante o valor alocado neste ano, que totalizou R$ 2,470 milhões. No ano, o setor ganhou recursos na ordem de R$ 2,035 bilhões.
A segurança pública, por outro lado, terá muito mais recursos, o valor será de R$ 1,65 bilhão. Será 28% ou R$ 361 milhões a mais do que o valor alocado para o ano corrente, que foi de R$ 1,289 bilhão.
Conforme publicado pelo Correio do Estado em dezembro de 2021, neste ano o setor havia ganhado alívio de 7,9% em relação ao regime monetário do ano passado, quando o preço era de 1,4 trilhão de reais.
Além disso, a Agência de Administração do Sistema Penitenciário Estadual (Agepen) entregará aos cofres públicos um total de R$ 493. 644 milhões em 2023. 108 milhões em dinheiro.
Para o ano que vem, os 24 deputados estaduais vão concorrer por um total de R$ 36 milhões que o orçamento destinou para emendas parlamentares individuais.
Ao enviar a proposta orçamentária ao conhecimento do Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja esclareceu que seu sucessor obterá uma proposta orçamentária de R$ 10 bilhões a mais do que a LOA de 2014, quando o valor destinado ao gasto estadual é de apenas R$ 12 bilhões.
O governador indicou ainda que esse orçamento equilibrado no controle resultou na avaliação máxima da capacidade de pagamento (Capag). O projeto de lei também autoriza o Executivo a abrir mais dotações dentro do limite de 25% do gasto total no ano fiscal de 2023.
A estimativa para 2023 é de R$ 25,932 bilhões, R$ 24,698 bilhões de impostos e transferências da União e R$ 1,233 bilhão da Previdência Social.
Quanto às despesas, o valor é de R$ 15,755 milhões, dos quais R$ 12,675 milhões são despesas já existentes, ou seja, preços de manutenção e operação do público em geral que não contribuem diretamente para a educação ou aquisição de bens de capital.
Outros R$ 2,859 bilhões serão gastos de capital, que são gastos com produção ou geração de novos bens ou que farão parte de bens públicos, ou seja, que contribuam diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
O orçamento também destinou R$ 220,307 bilhões em reservas de contingência, que são eficazes para gastar em riscos que geram custos mais elevados em um projeto.
A Alems cobrará do Estado R$ 427. 438 milhões no ano que vem. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá uma despesa de R$ 357,739 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terá um peso muito maior e exigirá despesas da ordem de R$ 1,165 bilhão.
A Procuradoria-Geral da República arrecadará R$ 584. 447 milhões, enquanto a Procuradoria-Geral da República consumirá R$ 431. 573 milhões. A Defensoria Pública gastará R$ 288,349 bilhões. Entre as secretarias, o Tesouro terá uma previsão de gastos para 2023 de cerca de R$ 1,111 bilhão.
Os eurodeputados aprovaram ainda, em momento de votação, o relatório à 3. ª revisão do Plano Plurianual (PPP) 2020/2023, que ajusta e adapta a elaboração dos planos em relação ao PDL e à LOA.
Como não houve modificações, o projeto de lei já está pendente de aprovação pelo governador.
É um dos instrumentos da Constituição Federal, cujo objetivo é organizar e viabilizar a ação pública. A despesa estimada para este momento é de R$ 20,7 bilhões.
Consulte: A Lei Anual das Finanças (LOA) apresenta à empresa as previsões do Orçamento do Estado para o ano seguinte em termos de investimentos, arrecadação e despesas previstas. Trata-se do controlo provisório do Estado, de acordo com a Lei de Orientação Orçamental (LDO), aprovada na primeira parte do ano.
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A partir de 1º de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciará seu terceiro mandato como presidente da República. Economistas de Mato Grosso do Sul escolheram as questões mais espinhosas para o início do novo governo Lula, incluindo o controle da inflação, a reforma tributária, a criação e a qualificação de tarefas.
Para o economista Eduardo Matos, “a inflação deve-se a dois grandes factores: os custos externos de materiais, como o petróleo e os fertilizantes, que ainda estão no topo, e o outro, que reflecte isso, são os custos do tecto de produção”.
O economista Renato Gomes cita a PEC Transição, que também pode ter sucesso em um total de 162 bilhões de reais se a arrecadação for acumulada. aumento da inflação”.
O economista Eugênio Pavão destaca que as taxas de juros máximas no Brasil, externalizadas por meio da taxa Selic, continuam caras à vista, resultando em menor investimento por meio das empresas.
Argumenta que “o governo federal estimula a expansão econômica por meio de gastos públicos, ampliando a receita para aumentar o Produto Interno Bruto [PIB], além das receitas”.
O economista Márcio Coutinho acredita que o governo cessante conseguiu adotar a política financeira correta, com um aumento das taxas de juros para inibir a entrada e envolver a inflação.
“O governo do PT está focado na previdência e vai gastar muito e, portanto, vai querer dinheiro, que virá com mais impostos ou empréstimos. “
A economista Adriana Mascarenhas sem rodeios, afirmando que as medidas tomadas por meio da equipe de transição geram insegurança, com a lacuna no teto de gastos.
Nesse cenário, ele considera complicado envolver inflação, “principalmente após a reação sangrenta do mercado monetário à nomeação de Fernando Haddad como ministro da Fazenda”.
Os cinco economistas foram unânimes em sua incerteza inicial sobre as medidas do novo governo para combater a inflação. Para todos, trata-se de manter as taxas de juros altas e conter a inflação cortando o consumo, o que está acontecendo.
Quanto à reforma tributária, os cinco economistas dizem que ela certamente terá que ser feita. Matos alerta que essa reforma é a que vem sendo discutida há algum tempo e, mesmo com muitos estudos, ainda não há consenso.
“A questão é sensível porque, por um lado, prejudica a arrecadação do Estado, que está inflado e quer para si um volume gigante de impostos, especialmente em um contexto em que se discute a lacuna no teto de gastos”, analisa. . Por outro lado, diz, a ocorrência máxima de impostos prejudica o setor produtivo.
O economista Renato Gomes defende uma simplificação do cálculo dos tributos, basicamente para as empresas, mas também para as pessoas físicas.
“Além da simplificação, o excesso de licenças e necessidades públicas para fazer negócios no país acaba se encaixando em uma taxa inibidora do empreendedorismo. Embora esta não seja uma medida que expressamente chega a um corte de tarifas, teria um efeito sobre a expansão da fonte geral do PIB”.
Pavão insiste que a reforma tributária é um dos pontos da modernização do funcionamento da economia.
“Hoje, por exemplo, a carga tributária é regressiva, ou seja, pune quem ganha menos, e tributa menos os lucros passivos, que são dividendos de estoque, fonte constante de renda de títulos no mercado monetário, com um departamento centralizado dentro do governo federal, seguido pelos governos estaduais, com pouca participação na distribuição do bolo aos municípios. No final do dia, outras pessoas vivem nas aldeias e há distúrbios com saúde, educação, segurança. “
Para Coutinho, não é mais imaginável acumular a carga tributária, e o caminho é “simplificar a tributação, que por ser complexa acaba causando uma distorção da arrecadação, com equalização entre estados”, disse.
Sobre o fator de qualificação da força de trabalho e criação de tarefas, os economistas disseram que é obrigatório manter-se atualizado e qualificado. Matos ressalta que o Brasil já está se reconectando com a geração de tarefas, no entanto, em um movimento em direção à ocupação casual.
“O emprego formal só se recuperará quando a atividade econômica também acelerar, juntamente com o acúmulo de salários pagos por meio do setor produtivo, que permanece abaixo das expectativas da massa de trabalhadores. “
O economista Renato Gomes desenterrou alguns números e disse que, desde o pico de 15% de desemprego atingido em 2020, o país segue uma tendência de queda na taxa, que agora é de 8%.
Para complementar essa taxa, ele destaca medidas como “baixar a taxa de empreendedorismo e estabilizar o preço de venda do dinheiro”.
Esse é um problema que permanece insolúvel, mesmo com a criação do Plano Real, em maio de 1994, cuja inflação acumulada é de 600%.
“No longo prazo, essa baixa formação de poupança pessoal, porque outras pessoas têm que se livrar de qualquer coisa que perde valor, acaba reduzindo a produção da economia”, diz ele.
Pavão ressalta que o incentivo à geração de empregos deve ser direcionado para setores que absorvem funcionários.
“Assim como os serviços civis e gerais, além de financiar as micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores turbinas de emprego e renda”, disse.
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Com o início do novo ano, também é hora de pagar impostos como o IPTU. Para o ano que vem, a Câmara Municipal de Campo Grande espera que a arrecadação média chegue a 620 milhões de reais.
A assessoria da Diretoria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) recomenda que os contribuintes mantenham suas dívidas em dia, a fim de que a chamada seja registrada nas agências de cobertura de crédito.
Todas as brochuras publicadas foram enviadas aos contribuintes. Como já noticiado pelo Correio do Estado, alguns contribuintes reclamaram da demora no recebimento das folhetos.
A Câmara Municipal argumentou que já o tinha enviado atempadamente para os Correios e que só pode responder por atrasos.
Por sorte, quem não receber os cartões em casa pode faturar o boleto de pagamento no site, perguntar por telefone das 7h30 às 18h, nos telefones (67) 4042-1320, (67) 98478-8873 e (67) 98471-0487.
Há também atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Cândido Mariano Rondon, 2655, Centro de Atendimento ao Cidadão.
O IPTU é um dos impostos utilizados para a divulgação de bens e para a população nos espaços de investimento em educação, saúde, segurança, infraestrutura.
No início de dezembro, a Câmara Municipal definiu as alíquotas para o pagamento do IPTU em 2023.
Quem pagar em dinheiro – até 10 de janeiro de 2023 – pode obter até 20% de desconto, desde que não tenha dívidas registradas como ativas no Tesouro Público Municipal.
Há ainda o pagamento, com duração que foi prorrogada para 12 meses, pagando a primeira parcela antes de 10 de janeiro.
Por despacho em Conselho, foi estabelecida a forma e a forma de pagamento do pagamento do ano seguinte, pelo que o pagamento será efetuado em prestações de acordo com os seguintes montantes: