Secic,
16/12/2022 às 17h11 • Atualizado em 16/12/2022 às 17h12
Lei nº 5. 995 publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16), sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul (FEAD-PCD/MS).
Com a publicação, o Órgão Gestor Estadual em Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência será culpado de gerenciá-lo e afirmar projetos, programas e movimentos políticos voltados para o atendimento de pessoas com deficiência residentes e domiciliadas no Estado.
O secretário de Estado da Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, a quem está vinculado o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, ressalta que a publicação marca o avanço de Mato Grosso do Sul na estruturação e efetividade das políticas públicas para pessoas com deficiência.
“O Fundo financiará projetos e movimentos para outras pessoas com deficiência, facilitando sua integração social e profissional. É uma garantia para outras pessoas com deficiência em nosso estado, igualdade de oportunidades, acessibilidade e inclusão social, e é imprescindível para o capacitismo social. e garantir o empoderamento de todas as outras pessoas com deficiência. É a verdadeira cidadania”, conclui.
Os recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência provêm das dotações orçamentais do Estado; contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; alterações parlamentares; a aplicação de penas eletivas, derivadas de casos em que o acusado violou os direitos das pessoas com deficiência; Entre outros.
“Acredito que a criação do Fundo de Apoio à Deficiência é um marco histórico. O vital é que o nosso projeto de EM disponível, que tem dialogado com todo o estado de Mato Grosso do Sul, alinhando movimentos e projetos, será subsidiado por meio desse Fundo e é um passo vital nas políticas públicas para outras pessoas com deficiência, vai remodelar muitas realidades. Discriminação positiva que responda às nossas demandas e necessidades”, afirma Telma Nantes de Matos, subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e constituem a opinião deste site.
[email protected] (67) 3441-nine363 (67) nine nine61nine-3nineninenine