Os proprietários devem se registrar novamente entre 2 de janeiro e 31 de março.
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os proprietários das instituições agropecuárias do Estado que tiveram início nesta segunda-feira, 2 de março, e prorrogam até 31 de março o período obrigatório de recadastramento anual das instituições de publicidade e/ou anunciantes dedicados à comercialização, armazenamento, aplicação e produção de produtos para agricultura e pecuária. Mais de seiscentas instituições devem ser recadastradas.
De acordo com a chefe de avaliação e inspeção de plantas da Adapec, Lidiana Lira Vieira, o recadastramento é obrigatório para todas as instituições que vendem agrotóxicos, sementes, vacinas e medicamentos veterinários, por isso é muito improvável que vendam produtos se isso não for feito.
“O recadastramento é essencial para que possamos realizar controles e garantir a proteção de outras pessoas e situações de embalagem dos produtos vendidos, agregando sementes e agrotóxicos. E o status quo que não levar o ato a tempo sofrerá as consequências previstas em lei, que vão desde uma multa até uma proibição imaginável do site”, explicou o funcionário.
A Instrução Normativa nº 14, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre os termos de emissão do Certificado de Registro do status quo agrícola do Tocantins, acrescentando a proibição da venda de inseticidas entre anúncios de status quo cujo comprador não esteja devidamente registrado no status quo para a indústria ou garagem de produtos fitossanitários.
O recadastramento é feito diretamente na Agência, basta ter todos os documentos indicados para o domínio de funcionamento do estabelecimento, com as datas de vencimento em dia e o pagamento da taxa de recadastramento. Toda a lista de documentos obrigatórios pode ser consultada no site da ADAPEC, no link: https://www. to. gov. br/adapec/estabelecimentos-agroecuarios/40j1ysahf35e.
Dados
Em 2022, 617 instituições foram autorizadas a vender agrotóxicos, sementes e vacinas no Tocantins. Os municípios com maior número de instituições agropecuárias são: Palmas (85 instituições), Araguaína (76), Colinas (65), Gurupi (58) e Paraíso (50).