Para facilitar e desburocratizar o acesso à Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, o pagamento de dívidas estaduais pode ser feito Pix. Ao optar por esta forma de pagamento, o tempo de cancelamento do débito é reduzido de 24 horas para cinco minutos no máximo, porque a devolução ao banco é instantânea.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Flávio Cesar, as receitas de impostos e tarefas do Estado são liberadas, somando-se as registradas como vencidas. “Com a nova modalidade, cidadãos e empresas poderão quitar suas dívidas de forma mais fácil e ágil. O pagamento por meio do PIX abrange todos os tipos de dívidas, como IPVA, ICMS, multas, licenças e outras taxas. A nova abordagem para o pagamento através do Pix é uma maneira de reduzir a burocracia e tornar o serviço público eficiente”, disse ele.
Pagamentos feitos por meio de qualquer fitoterapeuta ou usuário legal que tenha uma conta em um estabelecimento monetário ou estabelecimento de pagamento são aceitos, adicionando bancos afiliados ao governo do estado, como bancos virtuais, desde que sejam participantes do PIX.
É de vital importância notar que o tempo e o valor para realizar transações são regulamentos que determinamos através do Banco Central. O pagamento via PIX está incluído no contrato de prestação de serviços firmado entre o governo estadual e o Banco do Brasil.
Implementação
O pagamento do PIX liberado pelas dívidas do Estado em 21 de dezembro, somando as registradas como não pagas. A partir de agora, todos os recibos levarão, além do código de barras, o QR Code.
No caso dos vouchers IPVA, eles foram enviados antes da inclusão do QR Code, mas para efetuar o pagamento do PIX, basta imprimir uma segunda via no site, já com o código.
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