O Governo do Estado do Tocantins divulgou 3 leis no Diário Oficial da União (DOE) nesta terça-feira 20, que proíbem operações de crédito no valor de R$ 1,7 bilhão para investimentos na rede viária, movimentações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura, habitação e gestão fiscal. As verbas foram legalizadas na consulta da Assembleia Legislativa (Aleto) realizada na última quarta-feira, 14.
Para o governador Wanderlei Barbosa, o grande objetivo da busca por esses recursos é a continuidade de todos os investimentos já realizados no estado. “O Tocantins tem a capacidade de pagar por contratação qualificada por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para cumprir as obrigações contratadas. . No entanto, a União participa da operação como fiador, por meio da mobilização das receitas tributárias previstas na Constituição”, afirmou.
Operações de crédito
Os estabelecimentos monetários que concederão operações de crédito ao Estado do Tocantins são o Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 1 bilhão, a Caixa Econômica Federal, com R$ 500 milhões, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com US$ 42,5 milhões (aproximadamente R$ 200 milhões).
O secretário de Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, explicou que esse empréstimo do Banco do Brasil vai resolver os distúrbios semelhantes à logística do transporte da produção no estado. “Esse empréstimo pode ser como uma área de progressão logística, voltada para a produção agroalimentar, a produção de mineração e o turismo como um todo, já que considera também a região do Jalapão. Lembrando que haverá recuperação e asfaltamento de estradas para o uso das 8 regiões do Tocantins”, martelou.
O orçamento repassado por meio do BB será utilizado exclusivamente para o programa de pavimentação, recuperação e manutenção de estradas e destina-se à pavimentação de estradas no norte do Tocantins, no Bico do Papagaio, no meio, norte, centro-norte, sudeste, sul, Vale do Araguaia e Jalapão.
Saúde, Educação e Segurança Pública
O secretário de Planejamento e Orçamento explicou ainda que os créditos com a Caixa Econômica estarão concentrados no que ele chama de áreas finalistas: saúde, com a conclusão do Hospital de Araguaína; educação, com a continuidade das escolas de tempo integral; segurança pública, com a estrutura da Polícia Municipal e a estrutura dos batalhões; além do eixo social, com a estrutura habitacional; e o eixo de controle, com ações expressas. “Sempre em busca de infraestrutura, progressão e criação de tarefas. É fundamental que para cada milhão de reais investidos em obras estruturais no Estado, sejam geradas 15 tarefas diretas”, projetou.
Responsabilidade fiscal
O empréstimo contratado com o BID, segundo o secretário Sergislei Silva de Moura, fará parte da tarefa de modernizar o controle fiscal do Estado do Tocantins, e contribuirá para a sustentabilidade do controle fiscal do Estado, por meio da melhoria e modernização do controle do contencioso administrativo e administrativo.