Bolsonaro é alvo de investigações da Polícia Federal
Durante o rito de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1), a plateia gritou um alto “Não à anistia”.
O slogan reflete um apelo dos apoiadores de Lula para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responda na Justiça por qualquer suposto crime. Para especialistas entrevistados pela BBC News Brasil, no entanto, as chances reais de algum tipo de anistia para Bolsonaro, dadas as chances de perdoar os crimes estabelecidos pela lei brasileira, são agora muito baixas.
Ao deixar o cargo, deixando espaço para o novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro perdeu o foro privilegiado e agora responderá a demandas imagináveis perante o tribunal não incomum.
Embora Bolsonaro não esteja ultimamente implicado em nenhum processo judicial e não tenha sido condenado, as investigações que se opõem a ele e a tensa rivalidade política no país levaram figuras públicas a sugerir, desde a campanha eleitoral de 2022, que lhes seja dada a opção de perdão. por qualquer crime cometido seu mandato no chamado para a “pacificação” do país.
Bolsonaro enfrenta investigações, legais por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) e realizadas por meio da Polícia Federal (PF), por diversas supostas irregularidades, como interferência na própria PF e vazamento de dados sigilosos. Uma dessas investigações notou um movimento recente: a PF concluiu em dezembro que Bolsonaro havia minado a paz e incitado crimes durante a pandemia, mas deixou a resolução da acusação para o STF.
Ainda não está claro qual será o rito dessa investigação, agora que o ex-presidente não tem mais uma concorrência privilegiada.
Em setembro, o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse em manifestação pelos jornais O Globo e Valor que o presidente eleito – na época, os resultados finais ainda não estavam explicados – terá que pintar para a “pacificação” do país. num pacto nacional maravilhoso”.
“Isso significará, talvez signifique apenas, especulação além das anistias”, disse Temer, mencionando o pacto da Moncloa, que marcou a redemocratização da Espanha em 1977. “Quando eu me comunico sobre esse pacto de pacificação, acho que seria verificado, há anistia, o que é anistia e o que não é. Mas seria um gesto de concórdia no país.
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No rito de posse de Lula neste domingo (1), um cartaz pede para “punir os crimes do bolsonarismo”
João Fellet procura como os brasileiros alcançaram o grau de divisão existente.
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Fim do podcast
A reportagem pediu ao ex-presidente Temer uma entrevista sobre o assunto, mas informou que não haveria reação devido à falta de disponibilidade de uma pauta.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao portal de notícias UOL em novembro que o presidente eleito age para “entender para combater os males do Brasil” e poderia simplesmente conceder clemência a Bolsonaro. O indulto é um dos tipos de indulto para crimes previstos no Brasil, juntamente com a legislação de indulto e anistia (veja abaixo). Em entrevista por telefone à BBC News Brasil no dia 20 de dezembro, Mello confirmou sua posição.
“Seria pela pacificação do país. E remover esse antagonismo, que é muito ruim, é terrível”, disse ele. “É um ato soberano do presidente da República (a concessão do indulto). O usuário que fizer o juramento em 1º de janeiro percebe essa possibilidade, mas veremos. As paixões predominam, então não sei se é provável. Neste momento, não estamos em Papai Noel”, brincou o ex-ministro.
A BBC News Brasil pediu à imprensa do PL e a Lula posições sobre as propostas de “anistia” para Bolsonaro, mas não obteve reação à publicação desta reportagem.
Pelo menos visivelmente, nenhum dos partidos – em torno do ex-presidente e do novo presidente – mostrou tão pouca mobilização para avançar na implementação de uma das modalidades previstas pela lei brasileira em favor de Bolsonaro.
Entenda sob os tipos de indultos por crimes que existem no Brasil e as armadilhas que eles proporcionam no caso de Bolsonaro.
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Lula e Bolsonaro um debate sobre o período eleitoral; O indulto e o indulto são poderes do Presidente da República — o petista agiria a favor do seu antecessor e adversário político?
De acordo com a Constituição, o Presidente da República tem o poder de perdoar a execução da pena de um usuário que tenha sido condenado por via judicial. O Código Penal caracteriza duas coisas: perdão e indulto.
“Perdão e graça são lados da mesma moeda. Um indulto presidencial seria o que chamamos de perdão individual. Perdão é o termo que usamos para designar perdão coletivo, quando o presidente da República, por exemplo, na graça natalina, o libera da execução da sentença penal condições de segurança”, explica Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, doutor em direito público e advogado.
“O presidente da República não tem forças para tirar o caráter de. O usuário ainda está condenado, ainda é, mas não cumprirá sua pena. “
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o advogado e jurista Davi Tangerino acredita que a recompensa de Bolsonaro é “muito improvável”.
“Primeiro, porque não há condenação. Segundo, porque eu acho que politicamente é improvável que Lula dê um passo dessa natureza. Exceto, é claro, que há um clima de convulsão social para isso”, diz Tangerino.
Durante a cruzada eleitoral de setembro, o próprio Lula lembrou que seu adversário havia sido condenado e disse que Bolsonaro teria a “presunção de inocência que eu tive” em qualquer processo judicial.
“Outro dia fui a um debate e alguém me perguntou se eu ia anistiar o Bolsonaro. Procurei então perguntar ao jornalista: você sabe que crime cometeu?”Disse Lula.
Tangerino explica que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso existe uma cultura em que o presidente emitiu um decreto na véspera de Natal — daí o apelido de “graça natalina” — perdoando a pena dos presos em condições de segurança, pois aquela parte da pena já havia sido cumprida e que os crimes eram hediondos.
A prática foi particularmente alterada no governo Bolsonaro em 2019, 2020 e 2021, exigindo benefícios para militares, agentes de segurança pública e detentos com problemas de condicionamento físico. No entanto, durante seu último ano no cargo, Bolsonaro emitiu um inesperado indulto. Na época, o presidente deu a todos os condenados por penas criminais por crimes não violentos uma pena máxima de menos de cinco anos de prisão ou detenção, o que inclui inegáveis roubo e furto.
“O primeiro caso aplicável” de indulto, segundo o professor, é o do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em abril, Bolsonaro anunciou que havia concedido um indulto individual a Silveira, que foi condenado por meio do STF por crimes de coerção em processos judiciais e que tentava poupá-lo do fraco exercício dos poderes do bloco.
Os crimes ocorreram entre 2020 e 2021, quando o então deputado postou vídeos nas redes sociais atacando o STF, defendendo a intervenção do Exército e ofendendo membros da corte.
Por sua vez, a própria anistia possivelmente seria criada por meio de uma lei no Congresso Nacional, conforme estabelecido pela Constituição.
Wallace Corbo explica que esta modalidade apaga a “própria opção de punir um crime seguro”, ou seja, antecipa processos imagináveis e condenações judiciais, mas também pode ser aplicada a condenações que já ocorreram.
No Brasil, o maior exemplo dessa modalidade é a Lei de Anistia de 1979. Embora seja anterior à Constituição de 1988, a lei foi introduzida em 2010 por meio do STF e ainda está em vigor. Em termos gerais, a lei tolerava crimes cometidos por ativistas de esquerda e agentes estatais da ditadura.
Críticos da lei dizem que ela deixou impunes autoridades que cometeram crimes contra a humanidade, ao contrário de países vizinhos como a Argentina, que revogou a lei de anistia aprovada pelos militares e condenou membros do regime que participaram de assassinatos, tortura e sequestros. . . Enquanto isso, no Brasil, as Forças Armadas e os opositores da revisão da lei de 1979 veem que ela permitiu uma transição não violenta da ditadura para a democracia. Durante sua votação, em 2010, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a lei preparou o terreno para a aprovação da Constituição de 1988.
Outros países tiveram pactos e legislação de anistia em transições, como a Espanha com o Pacto da Moncloa, citado por meio de Temer, ou a África do Sul após o apartheid.
Juliana Alvim, professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade da Europa Central (Áustria), acredita que, no caso de Bolsonaro, o contexto não justifica uma anistia da mesma forma que além dos relatórios – o que, aliás, no caso brasileiro, também é crítico, afirmando que a anistia pós-ditadura militar está “mal feita”, “incompleto” e mais voltado para a “ocultação do além do que para a reconciliação com o além”.
“Qual seria a justificativa para criar algum tipo de anistia nesse caso (de Bolsonaro)?Eu nem vejo. É ainda mais forçado do que no caso de uma transição da ditadura militar, em que havia grupos armados. o abuso desse tipo de ferramenta (anistia) na situação existente”, explica Alvim, médico de direito público.
“Em termos de tensão política, você tinha um presidente que estava prendendo, que estava cumprindo sua pena”, lembra, referindo-se a Lula, que ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019, quando deixou o Planalto. “Ele cumpriu uma sentença que depois foi anulada e não resultou em nenhum tipo de proposta semelhante. Assim, é muito flagrante uma seletividade de curto prazo aplicar esse argumento da conciliação para obter vantagens de uma parte expressa”.
“Além disso, Bolsonaro está sendo investigado por muitas outras coisas: há o fator de atos antidemocráticos, há o fator da pandemia. . . O que seria essa lei?Que anistia cobre todo esse comportamento?” pergunta o especialista.
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Funcionários tiram pinturas no Palácio do Planalto em foto de 16 de dezembro
Davi Tangerino lembra outra lei de anistia, fora do marco da redemocratização brasileira, sancionada em 2016: a repatriação de bens, que permitiu a regularização de bens não declarados antes de 31 de dezembro de 2014 e extinguiu a opção de sancionar crimes tributários relacionados ao patrimônio.
“Nesse caso de repatriação, fez aparente sentido econômico, fiscal, porque o governo estava multando em um caminhão cheio de dinheiro com isso. Em 1979, estávamos na transição democrática e vários países fizeram leis de anistia semelhantes. Agora, por quê?Anistia Bolsonaro?Qual é o interesse do Estado brasileiro nisso?Todos os crimes cometidos pelo governo federal nos últimos 4 anos são anistiados?Ou por Bolsonaro em particular nos últimos 4 anos? Ou teríamos uma lei de anistia para a família Bolsonaro?É muito estranho do ponto de vista jurídico e acho que o STF não endossaria uma resolução dessa natureza”, diz Tangerino.
Todos os especialistas entrevistados disseram que a anistia tende a se aplicar a equipamentos ou crimes relacionados a períodos expressos, por exemplo, regimes políticos bem definidos, e não a indivíduos.
“A legislação que, em particular, tem como alvo um ou outro usuário tem uma ameaça maior de ser derrubada (pelos tribunais superiores). pede anistia para todos os atores políticos que se envolveram em atos no contexto da pandemia”, diz Wallace Corbo.
Mesmo assim, o presidente da República, no caso Lula, também participa da legislação de anistia – não com força direta como no caso de indultos e indultos, mas com sanção presidencial, o Congresso também pode derrubar vetos presidenciais, sob certas condições.
Tangerino também cita movimentos recentes na política nacional que pedem a vontade do Congresso de continuar com uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro.
“O Congresso é onde existe a possibilidade de ter aliados para essa proposta. Mas agora Lira (Arthur Lira, prefeito) está costurando o PT para a reeleição. você sabia que acabaria no STF, o que geraria desgaste?Tenho muitas dúvidas.
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Bolsonaro cumprimentando apoiadores em uma rara aparição após sua derrota nas urnas; Durante a campanha, ele disse que não tinha interesse em uma anistia imaginável.
Talvez no único caso em que abordou o tema, Jair Bolsonaro disse que “não tinha interesse” em uma anistia imaginável.
“Não estou interessado, vão falar que estou pedindo folga, ‘na farofa’. Não preciso dessa imunidade”, disse ele em agosto no podcast Flow.
No entanto, alguns colunistas políticos, como Lauro Jardim, do jornal O Globo, registraram em Brasília uma moção, encabeçada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para criar o cargo de senador vitalício, que seria assumido por meio dos ex-presidentes – mantendo o foro privilegiado de que desfrutavam em seu mandato. A proposta ainda não foi apresentada oficialmente ao Congresso. A BBC News Brasil pediu a posição de Gomes, mas não obteve resposta.
Wallace Corbo lembra que alguns atores políticos também podem fornecer algum tipo de anistia casual para o presidente existente.
“Não estaríamos falando em particular de uma lei, mas, por exemplo, de uma tentativa de promotores corruptos de não investigar o presidente. Seria como dizer: agora que as eleições terminaram, os juízes e membros do Ministério Público, não se pesem sobre o presidente, apaguem essa história. Mas é muito mais complicado coordenar do que legislar, porque estamos falando de muitos afiliados, de muitas outras pessoas que têm independência”, diz o professor da FGV Direito Rio.
“Seria como essa ligação convocada através de Romero Jucá falando de um ‘grande acordo nacional, com o STF, com tudo'”, acrescentou em referência a uma ligação entre o ex-senador e empresário Sérgio Machado, cuja gravação vazou em 2016, em meio à crise do governo de Dilma Rousseff (PT).
– Este texto publicado em https://www. bbc. com/portuguese/brasil-64034272
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