O Produto Interno Bruto (PIB) comercial de Mato Grosso do Sul, a soma de todos os bens e serviços, aumentou 536% nos últimos 15 anos.
De acordo com o conhecimento da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) enviado ao Correio do Estado, em 2007 o setor foi avaliado em R$ 4,27 bilhões, e este ano é estimado em R$ 27,2 bilhões.
Durante o período, o estado ganhou grandes players e outros expandiram suas operações. Os destaques vêm com a expansão das indústrias de processamento de celulose e milho.
“Nesse período, o setor comercial se consolidou como um dos vetores máximos de expansão e progressão em Mato Grosso do Sul. Ao contribuir, por exemplo, com mais de 50 bilhões de reais de investimentos acumulados nos últimos 15 anos”, explica o coordenador da unidade de economia da Fiems, Ezequiel Resende.
O setor comercial é responsável por 22% do PIB de Mato Grosso do Sul, apenas o setor de instalações e indústria, que responde por 41% do PIB total do estado, com R$ 38,8 bilhões.
Enquanto a indústria local aumentou sua porcentagem do PIB do governo de 17% para 22%, a indústria doméstica viu sua porcentagem reduzida de 27% para 22%.
“Nossa indústria cresceu muito graças à agroindustrialização. Em comparação com o resto do Brasil, tivemos um desempenho melhor. O desafio agora é promover um maior adensamento desses setores produtivos. Seja de outra forma, porque a indústria tem força transformadora. de onde vem e anuncia expansão em todos os setores econômicos”, diz o coordenador.
Segundo a Fiems, os números inteligentes refletem uma ação conjunta para atrair investimentos e modernizar o Estado, que até meados da década de 1980 tinha uma economia ainda baseada na soja e na pecuária.
Desde então, o setor comercial começou a se fortalecer, com seu “boom” em 2007.
No segmento alimentício, os investimentos foram direcionados basicamente para atender a próxima demanda por proteína animal, não se limitando apenas à carne bovina, mas basicamente à próxima produção de carne suína, aves e peixes.
Além das indústrias de processamento de soja e milho, com a fabricação de óleos, proteínas texturizadas, farelo, ração animal, ácidos biológicos e produtos químicos para alimentos em geral.
Houve a consolidação de toda a cadeia sucroenergética no estado e a execução de obras de pavimentação, habitação e infraestrutura em geral.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a evolução do segmento comercial é motivo de aniversário para o componente do empresariado.
“Mato Grosso do Sul tem uma localização privilegiada. As oportunidades estão aí hoje. É um estado que evoluiu para níveis expressivos, os números nos permitem celebrar esse desempenho”.
Além do crescimento do PIB, houve um aumento exponencial na criação de tarefas. Segundo dados da federação, nos registros do Ministério do Trabalho, o estoque de tarefas formais nas indústrias estatais aumentou em até 63%.
Em outubro deste ano, o setor contava com mais de 144,5 mil empregados contratados assinados, o que representa uma expansão de 63%, ante 88,451 empregados formais contratados em 2007.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, lembrou que há um trabalho conjunto para atrair investimentos pessoais.
“Quando você olha para esses números muito positivos, verifica-se que o caminho é fácil. Mas sabemos o quanto o governo do Estado tem lutado, com a Fiems e tantos parceiros, para alcançar esses resultados”.
A expansão do emprego contrasta com o número de empresas comerciais ativas em Mato Grosso do Sul. Em 2007, segundo a pesquisa da Fiems, havia 3. 361 indústrias no estado. Neste ano, a estimativa é de uma expansão de 86%, atingindo 6. 250 empresas comerciais ativas.
Nas exportações de produtos industrializados, o salto é de cinco vezes em 15 anos. Em 2007, o Estado exportou US$ 820 milhões, neste ano, até novembro, foram transacionados US$ 4. 680 milhões.
“Nas exportações, em 2022, alcançaremos o preço nunca registrado na história, que deve ficar muito próximo de R$ 5 milhão, o que indica uma expansão acumulada nos últimos 15 anos de mais de 470%”, conclui Resende.
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A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores (MEI) cadastrados no país pagarão R$ 66 para fazer uma contribuição à previdência social.
O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1. 212 por ano para R$ 1. 320 neste ano, conforme previsto no Orçamento.
De acordo com o Portal do Empreendedor, sob a jurisdição do governo federal, Mato Grosso do Sul teve recentemente 206. 124. 000 empreendedores formais.
De acordo com os números, o estado de MS registrou oficialmente 21. 255 novos microempreendedores individuais em um ano, número que no final de 2021 era de 184. 869.
O reajuste será aplicado às notas com vencimento em 20 de fevereiro. A taxa deste mês, que vence no dia 20 de janeiro, continuará sendo paga no valor antigo de R$ 60,60.
Para os caminhoneiros do MEI, que mais contribuem com a previdência social, a contribuição aumentará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os valores levam em conta a muito provável emissão de uma medida cautelar nos próximos dias que eleva o salário mínimo para R$ 1. 320. Até o momento, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1. 302, segundo medida cautelar divulgada pelo governo em meados de dezembro passado.
Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “será pago normalmente” ao ser questionado sobre a emissão da medida cautelar que o fixará em 1. 320 reais.
Profissionais autônomos que se beneficiam de um sistema simplificado de impostos e previdência social, os microempreendedores individuais pagam 5% do salário mínimo correspondente ao mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os caminhantes MEI dão uma contribuição de 12% do salário mínimo.
O restante do pagamento mensal varia dependendo da caixa de atividades. Os trabalhadores que exercem atividades relacionadas à indústria e à indústria pagam R$ 1 a mais do que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado por meio do estado onde residem. O abastecimento recebe R$ 5 adicionais no Imposto sobre Serviços (ISS), administrado por meio do município onde residem.
Ao contribuir com o INSS, os microempreendedores individuais têm direito a aposentadoria, doença, maternidade, penalidade e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal disponibiliza um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao MEI, que pode fatorar notas fiscais e baixar créditos. em condições especiais.
O recibo de pagamento mensal do Documento de Recolhimento Simplificado do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Os pagamentos vencem no dia 20 do mês.
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Espera-se que as mudanças implementadas por meio do Município de Campo Grande nas regras para obtenção de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gerem um acúmulo de inadimplência.
O Decreto nº 15. 440, publicado em Diogrande em 25 de novembro do ano passado, suprime 10% para o pagamento do IPTU em parcelas únicas a partir de 10 de fevereiro e também extingue 5% nas faturas em 10 parcelas.
O decreto mantém a redução de 20% no pagamento de solteiros com vencimento em 10 de janeiro e aumenta o número de notas fiscais de 10 para 12 para quem paga em dinheiro.
Segundo recursos consultados pelo Correio do Estado, o número médio de contribuintes que pagam em dinheiro é de 30%, os que pagam parcelados 40% e os que não pagam um total de 30%. Com menos desconto, a tendência é aumentar o número de outras pessoas que vão adiar o pagamento do imposto.
Para o ex-secretário municipal de Fazenda de Campo Grande, deputado estadual formado Pedro Pedrossian Neto (PSD), a retirada das taxas de bonificação no IPTU 2023 é uma forma de sancionar o contribuinte.
Segundo ele, o acúmulo de 8% no imposto para a correção por meio do Índice de Valor do Cliente Nacional (IPCA-E), somado à retirada da redução de 5% para quem pagou o imposto parcelado, acaba punindo quem tem menos poder aquisitivo.
“Eles não perceberam que esses 5% são muito mais do que uma redução, é uma vantagem de estar em uma boa posição”, disse o ex-secretário e deputado. “Para quem é mais pobre, o acúmulo é de pelo menos 13%”, disse Neto.
A presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Comissão de Falências de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Janaína Galeano, disse que até o final da próxima semana a entidade publicará um ofício com detalhamento de lançamento do fim da redução do IPTU nos percentuais de 5% e 10%.
No entanto, ele esclareceu “que esse plano pode ser contraproducente”, basicamente porque muitos contribuintes vão acabar adiando o pagamento do IPTU e aguardando o programa de pagamento de incentivos (PPI) de Campo Grande, o popular Refis.
“Será difícil para os contribuintes optarem pelo pagamento atempado do IPVA, além de pagar propinas em escolas pessoais e subscrições para a aquisição de material escolar”, disse o advogado.
Um dos motivos para o adiamento do IPTU é que o município de Campo Grande promove todo e qualquer ano o Refis, concedendo descontos de quase cem por cento em juros e multas. Se, por um lado, a medida acaba atraindo contribuintes no final do ano, por outro, também elimina o compromisso com o IPTU em janeiro.
De acordo com relatório do Correio do Estado de 27 de dezembro de 2022, em seis anos, o Município de Campo Grande arrecadou R$ 414 milhões em impostos recuperados.
Em 2017, o corredor da cidade faturou R$ 52 milhões; em 2018, o valor é de R$ 54,2 milhões; em 2019, o preço saltou para R$ 76 milhões renegociados; em 2020, valores superiores a R$ 81,5 milhões; em 2021, o valor superior a R$ 96,2 milhões; e no ano passado fechou em R$ 54,1 milhões.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (Sefin), já foram enviadas 220 mil correspondências com as cartilhas, com arrecadação estimada em cerca de R$ milhões.
Na ocasião, a chefe do Gabinete, Márcia Hokama, chegou a dizer que “é de suma importância que os contribuintes paguem suas dívidas, pois nada está previsto para a Refis”.
Solo não mencionou que a natureza esporádica deste Refis é anual desde 2017. Na prática, o pagamento do IPTU acaba sendo substituído por meio do Refis a cada ano.
Nesse caso, como descontos de juros e multas são válidos para quem paga em dinheiro, uma vez de volta os contribuintes mais pobres acabam sendo penalizados.
O advogado Vinícius Pizetta, que em dezembro de 2022 denunciou a Câmara Municipal de Campo Grande por aplicar um reajuste de 130% ao IPTU dos cidadãos do residencial Terra Morena, no Bairro Jardim Los Angeles, informou que há dois dias a isenção – retirada no ano passado – voltou.
No entanto, sob a pressão de que esses contribuintes só poderão tirar proveito disso obterão vantagens se recorrerem à Justiça e verificar-se que não houve retorno da comunidade em decorrência do trabalho do poder público. Ele também explicou que, dentro de 60 dias, o tribunal emitirá uma liminar, mas também disse que o procedimento levará cerca de dois anos.
Atualmente, o limite de isenção do IPTU se aplica a residências com preço de mercado superior a R$ 83 mil. No caso das residências no Terra Morena, o preço sobe de R$ 43 mil para R$ 93 mil.
“O inegável reajuste para atualizar as perdas inflacionárias já está tendo um grande impacto”, acrescentou Pizetta. A arrecadação estimada do corredor da cidade para este ano é de R$ 620 milhões.
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