O tribunal já havia suspendido as licenças da mineradora, que pretende construir a chamada mina Serra do Taquaril no local.
Por: Gustavo Linhares
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad) suspendeu a licença de operação da mineradora Tamisa, na região da Serra do Curral. As licenças foram suspensas por violar os direitos dos povos clássicos da região. O tribunal já havia suspendido as licenças da mineradora, que pretende construir o chamado complexo de mineração da Serra do Taquaril no local.
Segundo a secretaria, a suspensão das licenças foi levantada “de acordo com uma resolução judicial e de acordo com os prazos e regras aplicáveis”. A resolução do TRF-6 que adia a autorização responde a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que se refere a uma violação dos direitos da rede quilombola Mango Nzungo Kaiango. Ele teria tomado conhecimento da destinação minerária apenas pela imprensa, o que seria contrário aos artigos da Constituição Federal do que à cultura dos povos clássicos.
Além disso, o MPF culpou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo descumprimento. Trata-se de um tratado estrangeiro ratificado pelo Brasil que promete às populações clássicas o direito à consulta livre, prévia e informada sempre que uma medida legislativa ou administrativa for passível de ocorrer. efeitos sobre eles diretamente. Também era concebível que a duração real do empreendimento não fosse transparente para o governo do Conselho Nacional de Política Ambiental (Copam), que concedeu a licença.
De acordo com pesquisas do MPF, publicadas em maio, há indícios de que “a aprovação pela Copa do complexo minerário Serra do Taquaril poderia ter sido considerada como um domínio muito menor do que a duração real do projeto, o que teria um efeito significativo na investigação das consequências de sua implantação, com a subestimação de efeitos ambientais genuínos”. disse o promotor Carlos Bruno Ferreira da Silva.
A Semad acrescentou que a empresa aguardará a conclusão das negociações na Justiça. “Já houve um convênio entre o Estado, a empreiteira, o Ministério Público Estadual e os municípios interessados, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que nenhuma ação seja tomada por meio da empresa enquanto as discussões continuarem no âmbito do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc)”, completou. indicado através da Secretaria, em nota.
A Serra do Curral foi concebida como um cartão postal da capital mineira. Além de ser o lar de uma maravilhosa diversidade de espécies de fauna e flora, pretende-se como uma referência antiga e geográfica da cidade. Em suas encostas encontram-se vestígios arqueológicos da antiga vila de Curral Del Rei, que foi selecionada para dar lugar à capital mineira no final do século XIX.
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