O governo de Mato Grosso revogou um dispositivo da Lei de Defesa da Saúde que previa a cobrança de novas taxas aos agricultores após a suspensão da vacinação contra a febre aftosa. A última cruzada de vacinação ocorreu em dezembro e a cobrança da taxa adicional, que merece ter tomado posição este mês e que se aplicaria a cada um dos animais de fazenda e búfalos movimentados, para abate, está bem estabelecida.
A revogação está no Diário Oficial da União após acordo da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) com o governo, a Assembleia Legislativa, o Fórum Agro e outras entidades agroalimentares.
O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, explica que o imposto criaria uma carga para os criadores de cerca de 50 milhões de reais por ano, tendo em vista que Mato Grosso tem o maior rebanho do Brasil, com quase 33 milhões de animais, e a gigantesca circulação de animais dentro do território do estado.
O regime revogado previa taxas adicionais cada vez que o fabricante emitisse um Consultor de Trânsito Animal (ATM), para abate, em valor equivalente a R$ 0,01/MT, o que corresponde a R$ 2,20 condizente com a cabeça.
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