30 Janeiro 2023
O Ministério Público e o Ministério Público do Acre aconselharam as escolas militares estaduais a não imporem critérios estéticos aos alunos, nem a proibirem o hábito estudantil “apenas por moralismo”. O Ministério Público e o Ministério Público Federal também pedem às escolas em coro que acompanhem as postagens nas redes sociais e proíbam a participação de estudantes em manifestações de qualquer tipo.
As medidas constam de um documento enviado ao governador Gladson Cameli (progressistas) e ao comandante da polícia militar do Acre e temem as escolas “Dom Pedro II” e “Tiradentes”, que acolhem alunos do primeiro e segundo ciclos. Os destinatários do documento têm um prazo de 15 dias para implicar a aceitação das indicações feitas através do adjunto, sob pena de “adoção de medidas judiciais adequadas, acrescentando as ocasiões de longo prazo atribuíveis à sua omissão”.
Na opinião do Ministério Público e do Ministério Público, a regulamentação disciplinar das escolas, bem como a presença de funcionários no ambiente escolar, identificam uma “rotina militar”, que impõe aos escolares “critérios estéticos e comportamentais baseados na cultura militar, sem namoro ou perspetiva de ensino”.
Segundo o parlamentar, as escolas públicas militares são outra daquelas com audiência expressa, com o máximo das vagas reservadas para crianças militares. Considerando que 50% das vagas nas escolas discutidas no parecer são destinadas à comunidade, o governo disse que as escolas “devem formar os alunos com base no pluralismo e na tolerância, respeitando e incentivando as individualidades e as diferenças socioculturais”.
O Ministério Público e o Ministério Público Federal destacam os fundamentos da República, como o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, sem deixar espaço “especialmente nas escolas” para “qualquer interferência na vontade alheia de manifestar seus corpos”.
O conselho é que os critérios estéticos não sejam impostos aos alunos em termos de penteado, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagens, maneira de se vestir, uso de ortografia, henna ou fotografias semelhantes em qualquer parte do corpo, uso obrigatório de bonés ou boinas.
Além disso, o governo insiste que não cabe à coordenação das escolas proibir os alunos de “participar de discussões ou participar de manifestações de natureza política, não fáceis ou críticas, dentro ou fora da escola, uniformizadas ou não, ou mesmo para controlar o conteúdo de leituras ou publicações”.
O documento é assinado pelo procurador-geral dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e pela procuradora Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou na segunda-feira que a COVID-19 será uma emergência global de fitness.
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Publicado pela primeira vez no GMC Online » MP-AC pede às escolas militares que imponham “padrões estéticos” aos alunos.
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