Em resolução publicada no Diário Oficial da União Europeia nesta segunda-feira (30), o Governo Federal autorizou a pesca do Pintado em Mato Grosso do Sul.
A solução responde a solicitações feitas por meio do Governo de Mato Grosso do Sul, Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Imasul (Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul).
Diante do cenário do estado, o governo federal identificou o grafite como objeto de exploração e investigação.
Em junho do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) editou uma portaria que incluiu a guiné na lista oficial de espécies ameaçadas de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira.
A nova medida tranquiliza cerca de 9 mil pescadores, já que é a continuação da pesca da espécie nos rios de Mato Grosso do Sul e de outros estados.
O secretário Jaime Verruck, do Semadesc, ressalta que, desde o ano passado, há receio de pintar a pesca em Mato Grosso do Sul, tanto amadora quanto profissional, devido à sua inclusão na lista nacional de espécies ameaçadas.
“Graças ao Fundect, financiamos a pesquisa da Embrapa, na qual ela demonstrou que não há essa ameaça ao grafite na bacia paraguaia. Enviamos esses dados ao Ministério do Meio Ambiente para que haja uma reavaliação que pareça que, em Mato Grosso do Sul, essa espécie não está em perigo de extinção”, disse Verruck.
O secretário ainda afirma que o Estado mantém todas as políticas públicas de pesca em Mato Grosso do Sul, no que diz respeito ao grafite, que é uma espécie de propaganda aplicável aos pescadores.
“É concebível ficar preso geralmente por meio de pescadores amadores e profissionais, desde que respeitem as cotas e as medidas máximas e mínimas previstas na lei estadual. Voltamos à regularidade, pois nosso medo era que, com a abertura da pescaria, no dia 28 de fevereiro, a gente a regulamentasse”, finaliza Jaime Verruck.
A presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Z-10 de Fátima do Sul, Maria Antônio Poliano, comemora.
“Essa é a notícia mais produtiva que podemos ter aqui na bacia do Paraná. Só posso agradecer o empenho do governo do Estado e do secretário Jaime Verruck, que nos ajudou. Foi um presente para os nossos pescadores, seja na bacia do Paraná e no Paraguai”, disse.
A colônia Z-10 abrange Anhanduí, Ponta Porã e Nova Casa Verde, com 280 pescadores.
Além da liberação da pesca do Pintado, a partir desta quarta-feira (1º), a modalidade amadora “pegar e soltar” é liberada nos canais dos rios Paraguai e Paraná, fisgados a Mato Grosso do Sul.
Nos demais rios do estado, a piraceta permanece em vigor até o dia 28 de fevereiro, com exceção do Pintado.
O piracema é a época de fechamento das espécies, em que não se pode tirar peixes dos rios, salvo o disposto em lei.
De acordo com o último relatório da Polícia Ambiental Militar (PMA) sobre piracema, no dia quatro de janeiro, em dois meses, 21 pescadores foram multados e 111 kg de peixes foram apreendidos.
Segundo a PMA, nesta operação (2002-2023), tanto no primeiro mês como no segundo, os números foram superiores aos da última operação (2021-2022).
A PMA que intensificou as inspeções preventivas da pesca predatória e da proteção dos cardumes.
O conceito é que os pescadores respeitem mais as regras, mas sobretudo pela remoção desses objetos ilícitos, dada a maravilhosa força de captura e predação de cardumes, como aqueles que se livram dos rios através da polícia.
Destaque no setor de infraestrutura, Mato Grosso do Sul é um dos dez estados que prestam serviços à população, de acordo com o rating nacional baseado no estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE), elaborado por meio da consultoria Macroplan, especializada em cenários de longo prazo e administração pública.
O estado dos estados é explicado com base no Índice de Desafios da Gestão Estadual (GEDI), que abrange um conjunto de 31 sinais de 10 áreas de resultado final: educação, saúde, segurança, juventude, capital humano, infraestrutura, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, habitação e instituições.
De acordo com os indicadores, as maiores situações de demanda que o governador Eduardo Riedel enfrentará serão a escolaridade e a convivência da população, já que esses foram os piores índices estaduais da pesquisa.
No domínio das condições de vida da população, que avalia o percentual consistente de famílias em condições suficientemente boas, o percentual consistente de famílias com saneamento suficientemente bom e emissões de CO2 compatíveis com o capita, Mato Grosso do Sul ocupa a 16ª posição.
Apesar da pontuação ruim, o estado registrou uma expansão de 3 pontos percentuais no saneamento, com 50,8% das famílias tendo saneamento bom o suficiente ultimamente.
Na educação, o estado ocupa o 1º trimestre. Nesta área, avalia-se a razão de matrícula em creches sobre o total de jovens de 0 a 3 anos de idade, a razão de matrícula em creches sobre o total de jovens de 4 a 5 anos de idade, e as notas padronizadas Saeb do ensino fundamental I são avaliados. , Primário II e Bacharelado (Rede Total).
Mato Grosso do Sul perdeu 3 posições na política de creche e sete na política de pré-escola, indicador em que o estado ocupa sua pior posição, permanecendo entre os vinte e sete estados da federação.
O Estado destacou-se na caixa de infraestrutura, obtendo a 4ª posição. Nesse índice, o percentual de estradas pavimentadas de qualidade inteligente ou justa, o percentual da população que utilizou a internet nos últimos 3 meses, o percentual de famílias com pelo menos um telefone fixo ou celular, é considerado uma frequência de interrupção e um tempo de uso.
Outro destaque é o desenvolvimento econômico, índice em que o estado ocupa a sétima posição. Ele avalia o produto interno bruto (PIB) de acordo com a capita, a taxa de desemprego e a porcentagem constante de idosos casuais com 15 anos ou mais.
Na última década, o estado tem três posições complexas nesse índice, duas no ano passado.
O diretor e coordenador da Macroplan, Gustavo Morelli, afirma que nos próximos 4 anos o governo federal terá pouco espaço para ampliar as transferências voluntárias de recursos, seja por causa dos cortes orçamentários e da disputa legislativa que se desenvolve sobre a destinação desses recursos.
“Os governadores e seus grupos vão querer ser mais poderosos fisicamente e seletivos na definição de métodos que promovam a capacidade de execução dos governos. “Ele observa que as receitas próprias do estado devem começar em 2023 sob pressão, devido às isenções promovidas pelo governo federal. em 2022, por exemplo, combustível e energia.
De acordo com Adriana Fontes, coordenadora do estudo, os líderes políticos terão que desempenhar um papel vital na priorização de métodos que possam levar os Estados adiante, evitando movimentos fragmentados e a dispersão de recursos e esforços de baixo impacto.
“As situações exigentes dos próximos anos exigem um salto em frente na gestão, invenções na implementação de políticas públicas e uma estratégia de progressão coordenada, sobretudo com os municípios, para indicadores socioeconómicos”, conclui.
Leia a pesquisa completa clicando aqui.
A Câmara Municipal de Campo Grande informou que a regularização da fonte de água e energia para os cidadãos do reassentamento da antiga rede de Lagoa depende apenas das concessionárias que operam na capital.
Em Correio do Estado, a Agência Municipal de Habitação e Terras de Campo Grande (Amhasf) informou que enviou um ofício pedindo às empresas de água e energia que solicitem a conexão normal ao empreendimento, no Portal Caiobá.
“Na última sexta-feira (27) os ofícios foram enviados às concessionárias de água e luz e toda a lista de dados das 22 famílias beneficiárias, reassentadas no portal Caiobá”, diz o arquivo em nota.
O corredor municipal indicou ainda que, com o envio das informações obrigatórias, cabe agora às corporações agendar a execução das instalações para que as famílias reassentadas tenham água e energia regularizadas.
Na mesma nota, a Amhasf especifica ainda que “corresponde às concessionárias o tempo de ligação dos serviços, de acordo com os horários internos”.
As corporações foram localizadas dizendo que estão analisando os pedidos transmitidos por meio do gabinete do prefeito, mas não especificaram um prazo para que ele seja estabelecido para a população do loteamento.
Morando há 4 meses em uma nova urbanização no Portal Caiobá, as 22 famílias da antiga comunidade de Lagoa, no Jardim Colorado, possuem 3 poços artesianos para ligações de água e energia elétrica clandestina em suas casas.
A líder comunitária Rosana do Amaral informou ao Correio do Estado que uma das situações de maior demanda para os moradores, tanto quando estavam no Jardim Colorado quanto agora no Portal Caiobá, é o acesso à água branca.
Na antiga comunidade, famílias coletavam água da drenagem de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) em Águas Guariroba. A água não tratada era usada para lavar roupas, lavar, branquear a casa, bem como preparar alimentos, pois era a única opção disponível na época.
Rosana conta ainda que, inicialmente, quando as famílias ainda se organizavam na nova terra, havia um único poço que atendia a todos na rede e perfurava às custas de sacrifícios monetários, já que a maioria das outras pessoas que ali moram não tem emprego formal ou fonte constante de renda.
Quando o Correio do Estado mostrou que o desafio do manancial persistia mesmo com o reassentamento das famílias, o conselho disse que as concessionárias regularizariam o abastecimento quando as massas fossem regularizadas.
Em uma nova troca verbal com o Correio, o corretor da prefeitura disse que enviou todos os dados solicitados por meio das corporações e aguarda apenas as ligações obrigatórias. O município acrescentou que o prazo para a conclusão do serviço será dado pelas próprias concessionárias.