Na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE) (26), o governador Gladson Cameli assinou uma portaria que trata do número de férias e facultativa em 2023 para os órgãos diretos e oblíquos da administração pública.
“As Secretarias de Estado e demais administrações públicas têm a lícito de convocar seus agentes para o cronograma geral para a necessidade do serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, isentando do respectivo estipêndio os agentes que comparecerem ao cronograma de funcionamento desse período”, diz um extrato.
“Na data de aniversário de cada um dos municípios do Estado do Acre, que é feriado municipal, de acordo com a respectiva lei fundadora, será observado o gozo da parte por meio dos órgãos e entidades de gestão pública direta e oblíqua do Estado nas respectivas localidades”, a seguir.
Confira o feriado: