O próximo passo é submetê-los a uma consulta pública e audiência, que tomará uma posição nas próximas semanas.
A Secretaria de Parceiros e Investimentos (SPI) apresentou nesta segunda-feira, 30, em assembleia do Conselho de Parceiros e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins), o adiantamento do cronograma da ordem de instalação da Loteria Estadual e deliberou sobre os próximos passos que permitem a fase de diálogo público. Espera-se que, nas próximas semanas, o projeto de concurso esteja disponível para consulta pública.
Ainda na reunião, o secretário de Associações e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, também destacou o de outros projetos da carteira e destacou o papel da Tocantins Parcerias na estruturação e modelagem dos projetos do Programa de Parcerias e Investimentos – IPP Tocantins.
No Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa publicou a Lei nº 4. 136/2023, que autoriza o executivo estadual a explorar o serviço público de loteria, em regime de concessão. Câmara foi a base para a estrutura legislativa da nota fiscal com Aleto [Assembleia Legislativa]. e monetária, é viável”, disse o secretário José Humberto, ao apresentar a projeção do conhecimento de acordo com o estudo de viabilidade e modelagem.
Loteria Estadual
A alocação para operar o serviço de loteria no estado visa gerar mais empregos, divulgar subsídios sociais e atrair mais investimentos e recursos para o estado, sem querer acumular impostos. Os estudos de viabilidade e modelagem já foram concluídos e o próximo passo é submetê-los a consulta e audiência pública, com o objetivo de obter contribuições da sociedade civil para sua melhoria. No total, a encomenda fornece para a criação, distribuição e comercialização de produtos lotéricos, física e online, do território do Estado, com a responsabilidade legal de fornecer pelo menos uma Casa Lotérica nos 139 municípios.
Após a fase de discussão pública, a alocação será transmitida para a fase de licitação pública por meio de um processo competitivo. O critério de avaliação será o preço mais elevado do montante fixo atribuído como proposta mais produtiva. O cônjuge pessoal funcionará exclusivamente e terá que capturar e configurar problemas de vendas físicas e on-line; realizar movimentos de comunicação e publicidade para divulgação da Loteria Estadual do Tocantins; entre outras atividades típicas do operador de loteria.
Outros projetos
A assembleia CPPI-Tocantins também abordou, de forma mais inventada, as demais atribuições implementadas por meio do Tocantins-PPI. Em relação às miniusinas fotovoltaicas de força solar, o secretário José Humberto lembrou que a última edição da dotação transmitida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) na época, em novembro de 2022. O Campus Unitins, em Augustinópolis, em 6 de janeiro deste ano, legalizou a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e, No dia 19, iniciaram-se as montagens bimestrais para um estudo de viabilidade e modelagem. A estrutura da Marinha do Estado também foi mencionada, reforçando sua importância para a movimentação econômica e turística da Capital.
Outro programa de grande importância social é a estrutura do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR). Nesta agenda, o secretário José Humberto disse que na última sexta-feira, 27, foi publicado o decreto que atribui o domínio de estrutura de uma unidade hospitalar e prevê, para o mês de junho deste ano, a abertura ao diálogo público.
O CPPI-Tocantins é composto pelas Secretarias de Alianças e Investimentos (SPI); a Fazenda (Sefaz); Planeamento; e Indústria, Comércio e Serviços (Sics); por meio das Agências de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e Fomento Tocantins; e, por fim, através da Procuradoria-Geral da República.