O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Poder Judiciário Federal não tem competência para permitir visitas a detentos no dia 8 de janeiro. Relator das investigações do STF sobre o episódio, o ministro disse que pode autorizá-las.
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O ofício foi enviado ao secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que havia pedido explicações após Moraes, em 17 de fevereiro, de que todos os pedidos semelhantes às detenções de 8 de janeiro merecem passar por ele. Havia dúvidas porque uma ordem judicial do DF estabeleceu um protocolo para permitir que até 3 parlamentares ao mesmo tempo parassem nos presos por atos golpistas.
No novo despacho, publicado hoje, Moraes explicou que a ordem em questão não se aplica às prisões ocorridas em 8 de janeiro e, portanto, “quem quiser entrar no infrator em relação a essas detenções explícitas terá que ter conhecimento explícito”. Autorização concedida no passado através deste relator. A entrada é proibida sem esta autorização expressa, e todas as resoluções do acórdão VEP/DF e as disposições da SEAPE/DF contrárias a esta resolução serão revogadas. ainda estão em curso e sob o segredo do Tribunal.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de associação de criminosos, tentativa violenta de derrubada do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, instigação a crime, entre outros. Mais de 900 pessoas foram presas em flagrante delito no dia dos eventos, e suas detenções foram convertidas em prisões preventivas, ou seja, sem duração fixa.
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