Para facilitar as transações publicitárias de carros usados em Pernambuco, um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra facilita o pagamento de notas fiscais antecipadas para o IPVA. O texto foi publicado no Jornal Oficial nesta terça-feira (7).
O Despacho em Conselho abrange a venda antes da data de vencimento das faturas em prestações do ano existente.
Atualmente, para fazer a transferência, o comprador é obrigado a pagar o imposto total do ano em dinheiro, o direito a pagamentos antecipados, que é adicionado à taxa de transação.
Com a modificação, o cliente fica confiante no direito de pagar o IPVA em 3 parcelas programadas.
Segundo o governo, ele responde a um chamado do setor de vendas de carros usados no estado.
De acordo com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida tem como alvo o ambiente de negócios, essencial para o crescimento econômico.
“A forma como a mudança foi feita, exigindo o pagamento da API em um único pagamento, tornou a compra de um veículo usado mais cara. Garantimos igualdade nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado”, disse o secretário.
De acordo com o cronograma anterior, publicado no ano passado, esse prazo se estenderia até 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais 4 semanas para apresentar a documentação e garantir a isenção do IPVA.