O Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou R$ 1,18 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor cobrirá 108. 165 beneficiários que efetivamente venceram suas ações judiciais contra o município na Justiça. Desse montante, aproximadamente R$ 1 bilhão será usado para pagar 66. 216 pensionistas.
Na prática, o orçamento será devolvido aos aposentados, aposentados e demais segurados constituídos por filhos que tenham vencido ações judiciais contrárias ao INSS. No entanto, o valor consistente com o percentual consistente ultrapassa R$ 78. 120, o que equivale a 60 salários mínimos. através das chamadas Pequenas Causas de Valor (VSV).
Como de costume, o orçamento foi distribuído entre os Tribunais Regionais Federais (RTF), que são culpados de organizar os depósitos. Tenha em mente que o TRF tem cronograma próprio, por isso os beneficiários querem saber as datas definidas pelo tribunal em sua área.
Normalmente, todo o procedimento leva até dois meses, o primeiro dos quais fica a critério da sentença para processar a liberação dos valores. o mês.
Cada TRF tem jurisdição sobre uma organização de estados. Para saber se terá acesso aos valores mobiliários, o titular ou advogado deve entrar na página online do tribunal da região onde foi assistido para consultar a decisão.
Veja os tribunais regionais do país abaixo:
TRF 1ª Região
Registrado no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF da Região
Baseado em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
TRF da Região
Sede em Pernambuco, com foro em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Fonte: Notícias da Concorrente
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