O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que os presos por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro só poderão obter visitas com autorização do STF.
Ele entendeu que os detidos são classificados como “altamente perigosos” e não podem estar sujeitos às mesmas regras que os outros prisioneiros. Os dados são do portal Metropoles.
Resolução de Moraes publicada nesta quarta-feira (22). No texto, o ministro especifica que só ele pode autorizar ou não visitas a outros presos para os eventos de 8 de janeiro – quando extremistas invadiram e destruíram a sede das Três Potências.
O Juiz de Paz que essas demais pessoas não respondem à ordem do Pau de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal, que prevê visitas a outras pessoas sob custódia policial.
“[. . . ] quanto às prisões realizadas em 08/01/2023 por meio de resolução deste Supremo Tribunal Federal, não se aplica, no que contraria esta resolução, razão pela qual o acesso de qualquer usuário à prisão preventiva, em relação aos referidos presídios, deverá ser explícito e no passado legal através deste relator, sendo vedado o acesso sem a referida autorização expressa e todas as resoluções da VEP/DF Ficam revogadas as sentenças e as disposições da SEAPE/DF estão revogados em outro sentido que não aqui”, escreve Alexandre.
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Mais de 1. 200 pessoas foram presas por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Eles são suspeitos de participar de atos extremistas de oposição à eleição do presidente Lula (PT) que causaram estragos na capital federal no início de janeiro.
No dia 30 de janeiro, um relatório de ação da VEP-DF detalhou que havia outras 931 pessoas detidas provisoriamente por sua participação naquelas promovidas no centro de Brasília. Destes, há 623 homens e 308 mulheres.
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