O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes libertou nesta terça-feira (28) mais 102 pessoas detidas por terem participado dos atos de golpe de Estado em Brasília no dia 8 de janeiro.
De acordo com o relatório, os beneficiários terão de tomar uma série de medidas, tais como:
– uso de tornozeleira;
– responsabilidade legal de informar a Justiça do Estado de origem, no prazo de 24 horas e com presença semanal, todas as segundas-feiras;
– proibição do território;
– cancelamento de todos os passaportes;
– suspensão de qualquer título de arma de fogo;
– o uso de redes sociais;
– Proibição de com outras partes interessadas.
As decisões de Moraes foram proferidas na justiça secreta e obtiveram vantagens presas em 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Com essa decisão, cerca de 800 pessoas a mais continuam detidas no Distrito Federal por agredir e invadir a sede das três potências, segundo relatório publicado este mês pela Seape (secretaria da Administração Criminal). Ainda não foi publicado através do arquivo.
O UOL entrou em contato com ele e aguarda uma resposta.
Após as audiências de custódia em janeiro, Moraes já havia libertado cerca de mais 460 pessoas que ainda estavam sendo monitoradas por meio de tornozeleiras eletrônicas. Nestas decisões, o ministro libertou os reclusos com problemas médicos acusados de delitos menores.
Os pedidos de soltura foram apresentados por meio da Defensoria Pública da União, que atua em defesa de alguns dos acusados de atos de golpe de Estado, bem como por meio dos advogados dos detentos.
Como o UOL demonstrou, a prisão de muitos outros e as acusações contra os implicados em conexão com os atos golpistas deixaram o STF em um impasse, e não sabe como continuará processando e processando tantas investigações.
A preocupação é que o número gigantesco de casos bloqueie o julgamento do STF – Mensalão, por exemplo, levou 4 meses. Depois, um ano e meio para que todos os recursos fossem avaliados, e o procedimento encerrado.
Entre as características para desafogar o STF estaria formar uma organização funcional com funcionários de outros tribunais, auxiliar os escritórios nos julgamentos ou encaminhar as instâncias para o primeiro exemplo, opção defendida por meio dos advogados dos presos. Nesse cenário, no entanto, a medida abre riscos de decisões divergentes entre juízes sobre as mesmas acusações.
Na segunda-feira (2), Moraes tomou a decisão de que caberia ao STF investigar e processar os soldados de infantaria que participaram dos atos golpistas. O ministro também legalizou um pedido da PF para abrir uma investigação sobre crimes imagináveis cometidos por meio de membros das Forças Armadas e policiais do Exército durante protestos antidemocráticos.
A resolução foi feita na esperança de avançar as investigações sobre o exército. Como o UOL descobriu, as investigações já descobriram o envolvimento de pelo menos um militar da ativa envolvido nos atos golpistas de janeiro.
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Moraes ordena a libertação de 102 presos por atos de 8 de janeiro