O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra dois ex-presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), Marcelo Costa Maia e Rondônia (Crea-RO), Nélio Alzenir Afonso Alencar, por supostamente enriquecerem suas famílias com a prática do nepotismo cruzado. Os dois jovens dos ex-diretores também são alvo de ações.
Segundo dados divulgados pelo MPF nesta terça-feira, 28, os jovens dos ex-presidentes foram indicados para cargos de comissão e ganharam salários superiores a 5 mil reais, mas exerciam atividades inerentes às suas funções.
Os supostos quadros anormais tomaram posição em 2017, depois que os dois ex-diretores articularam as nomeações recíprocas de seus respectivos filhos para ocupar cargos comissionados no Creas que presidiam.
Alzenir Afonso Alencar, ex-presidente da Crea-RO, contratou Marcelo Junior Teixeira Maia como assessor jurídico da Crea-RO. O filho de Marcelo Costa Maia, ex-presidente do Crea-TO, ganhou R$ 13,3 mil pelos meses em que esteve no cargo, tendo se mudado para pinturas em Rondônia.
No mesmo período, Marcelo Junior também ocupou o cargo de assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas e sócio administrador de sociedades limitadas na capital tocantina.
Naquela época, o então presidente do Crea-TO nomeou a filha de Nélio Alzenir, Talita Ramos Alencar, como assessora parlamentar.
Apesar de estar vinculado ao quadro do Tocantins, o serviço como merecia ter sido realizado na cidade de Brasília (DF), o que também não foi realizado. O comissário continuou morando em Porto Velho (RO), ganhou R$ 6 mil durante a vigência do contrato.
Nos valores fornecidos, o escritório indica que o prejuízo aos cofres públicos pelas duas nomeações indevidas chegou a R$ 28,7 mil.
A ação do MPF exige que o acusado seja condenado em juízo às consequências previstas na Lei 8429/1992, que são a perda das verbas recolhidas ilegalmente e o ressarcimento dos danos causados ao Fisco.
A lei também prevê o pagamento de multas, suspensão de direitos políticos, perda de poder ou função pública e proibição de contratar com a administração pública ou receber incentivos fiscais ou creditórios.
O Jornal do Tocantins não tem tocado nos acusados, mas ajuda a manter a área aberta para suas defesas.
MPF apresenta oposição aos ex-presidentes da Crea du Tocantins e Rondônia por suposto nepotismo