28/02/2023 02:21, atualizado em 27/02/2023 22:22
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que representa pais e responsáveis por jovens na capital federal, ajuizou 35 ações judiciais em 26 dias para garantir vagas em creches públicas. De acordo com o órgão, todos os processos continuam.
Os movimentos são baseados na recente resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o Estado é obrigado a fornecer creche para crianças de 0 a cinco anos de idade.
É entendimento dos Ministros que a escolarização é um direito básico, identificado através da Constituição e, como tal, deve ser apresentado aos cidadãos.
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