Séfaz-MS,
Em 01/03/2023 às 06h34 • Atualizado em 01/03/2023 às 06h39
Aos contribuintes de Mato Grosso do Sul: o Governo do Estado, a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado) publicou no Diário Oficial nº 11. 086 desta terça-feira (28) o calendário fiscal para a cobrança de serviços de ICMS).
O secretário da Fazenda, Flávio César, esclarece que o ICMS é um imposto estadual que tributa outros tipos de produtos, de eletrodomésticos a chicletes, e se aplica tanto às vendas internas quanto às mercadorias importadas. Na prática, este imposto é cobrado indiretamente, ou seja, é adicionado ao valor do produto vendido ou do serviço prestado.
Ao promover uma smart ou desgastar qualquer transação à qual o ICMS se aplica, o fato gerador de tributo ocorre no momento em que a propriedade dessa smart ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o imposto é aplicado quando o smart é vendido ou o serviço é prestado. ao consumidor, que se torna o proprietário do smart ou o resultado da atividade realizada.
A regulamentação desse imposto é de competência do Estado e do Distrito Federal, que especificam o percentual arrecadado em suas regiões de intervenção. O ICMS é a maior fonte de lucro para o governo dos EUA e é culpado de investimentos em políticas públicas como educação, saúde e segurança pública.
Por meio da Resolução/Sefaz nº 3. 304, de 17 de fevereiro de 2023, são estabelecidas as condições de pagamento do ICMS, em relação aos eventos desencadeantes previstos para os meses de março e abril de 2023. De acordo com o documento, a solução produz efeitos a partir da data de publicação.
O calendário fiscal pode ser encontrado no Jornal Oficial n. 10 199 e indica principalmente a fórmula para cálculo, pagamento ou cobrança do ICMS. Clique aqui e o documento completo a partir da página 28.
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