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A Câmara Municipal do Rio retoma seus quadros legislativos nesta quarta-feira (15/2), após o recesso parlamentar, com a apuração dos vetos do executivo às despesas aprovadas pelos parlamentares. Caso obtenha votos mais um para a revogação do veto, ou seja, 26 votos, o veto é rejeitado e o projeto se torna lei por promulgação através do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).
Além dos vetos, também estão na pauta gastos que abordem questões como a inclusão de outras pessoas com nanismo, publicidade em táxis, proteção animal, entre outros.
O cronograma é explicado semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeito a substituição dependendo da aprovação de pedidos no Plenário para inclusão de novos projetos, encerramento ou convocação de sessões ordinárias. As sessões começam às 14h, no Grande Arquivo, com votação a partir das quatro da tarde, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais de TV aberta 10. 3, 12 na Rede e no YouTube.
Veja abaixo os demais projetos do calendário e seus respectivos autores:
Veto parcial do PL 983/2021, por meio dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Vera Lins (PP), Paulo Pinheiro (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Celso Costa (deputado) e dos ex-vereadores Reimont e Chico Alencar, que protege, por seu interesse cultural e milenar, o Teatro Princesa Isabel, no bairro Leme.
Total de veto ao PL 1231/2022, elaborado pelo vereador Welington Dias (PDT), que altera a lei que dispõe sobre a emissão de notas fiscais por meio das concessionárias aplicáveis (Lei nº 3146/2000). O projeto de lei estabelece a precaução sancionatória, com notificação do culpado da regularização no prazo máximo e não prorrogável de quinze dias; e multa de R$ 2 mil ao infrator por reincidência ou descumprimento dentro do prazo (SD), Carlo Caiado (PSD), Átila A. Nunes (PSD) e o ex-vereador Chagas Bola, que declara o Bar do Oswaldo como patrimônio cultural imaterial da cidade do Rio de Janeiro.
Veto parcial do PL 463/2013, por meio dos assessores Dr. Carlos Eduardo (PDT), Paulo Pinheiro e da ex-vereadora Laura Carneiro, que identificam situações para a reintegração social de pessoas com deficiência visual.
Veto parcial do PL 851/2021, por meio do vereador Felipe Boró (Patriotas) e da vereadora Tainá de Paula (PT), que prevê a criação do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município do Rio de Janeiro
Veto total do PL 671/2017, por meio do vereador Marcelo Arar (PTB), que instituiu o programa Paz na Escola.
Veto total do PL 1041/2022, por meio dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Felipe Michel (PP) e Marcelo Arar (PTB), que altera a Lei 691/1984 para permitir que professores de educação física e recreativa, titulares de autorização transitória, prestem assessoria esportiva nos espaços públicos da Orla do Município, Lagoa Rodrigo de Freitas e corredores de polo e esportes
O veto total do PL 1091/2022, por meio dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Dr. Marcos Paulo (PSOL), planeja utilizar estacionamentos rotativos para atendimento de emergências em clínicas e hospitais veterinários e outras medidas.
Veto total do PL 1257-A/2022, por meio dos assessores Eliseu Kessler (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Luciano Medeiros (PSD), Vera Lins (PP) e Felipe Boró (Patriota), que instituíram a Campanha de Doação de Sangue Animal Alma Pet, como componente da cidade do Rio de Janeiro.
Os anúncios classificados do governo terão que vir com outras pessoas com nanismo e doenças raras.
PL 985/2021 – Ordena a inclusão de outras pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras, de acordo com o conceito da Organização Mundial da Saúde, nos editais feitos por meio dos órgãos diretos e oblíquos da administração pública municipal, quando for obrigatório ou houver opção para pessoas expostas, devendo a deficiência ser perceptível. O fator será analisado no 2º turno da votação.
Autor: Dr. Rogério Amorim
Haverá cartazes demonstrando os direitos das mulheres vítimas de violência sexual
PL 442/2017 – Decide que o executivo colocará cartazes nos espaços visuais dos equipamentos públicos para mulheres, informando sobre os direitos das mulheres vítimas de violência sexual. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autora: ex-vereadora Mariele Franco (PSOL)
Concessionárias que abandonarem cabos em vias públicas podem ser multadas
Projeto de Alteração à Lei Orgânica 11/2022 – Modifica o artigo 474 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para impor consequências administrativas às concessionárias de serviço público que deixam cabos suspensos em vias públicas. Dependendo da medida, o executivo pode notificar a demissão em até vinte e quatro horas, com a imposição de multa de até R$ 1 milhão. A medida prevê que, por ocasião de sucessivos lacunas, para nova contribuição, serão acrescidos ao valor faturado 10% (dez constituídos por um cêntimo). O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)
Proposta autoriza instalação de alimentos na Cinelândia
Projeto de Lei Complementar 89/2022 – Autoriza a operação de food trucks na Praça Floriano, na Cinelândia. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Celso Costa (Rep. )
Comitês podem disputar em contratos administrativos
Projeto de Lei Complementar 94/2022 – Regulamenta a instalação de comissões de resolução e resolução de conflitos em contratos administrativos celebrados por meio da gestão pública direta ou oblíqua do município do Rio de Janeiro, para salvar e conflitos semelhantes aos que possuem direitos patrimoniais.
Para o autor, vereador Pedro Duarte (Novo), o maravilhoso mérito da comissão é que ela está auxiliando as partes com o cronograma e orçamento originais da obra, o que configura uma ferramenta vital para o controle de contratos. Segundo o parlamentar, “a comissão também realiza trabalhos de pacificação, ajudando as partes a perceberem as dificuldades de execução contratual por meio do diálogo constante, particularmente cortando conflitos, prazos e cobrança de entrega”, disse. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Pedro Duarte (Novo) Os números de identificação dos edifícios serão normalizados
PL 450/2017 – Padroniza a identidade virtual dos edifícios existentes na cidade do Rio de Janeiro, respeitando os demais modelos virtuais utilizados pelos cidadãos do Rio de Janeiro. O objetivo é garantir a visibilidade dos números, recentemente alterados, que afetam a reputação dos imóveis, a entrega de correspondências e encomendas e, principalmente, a circulação de idosos na cidade.
A identidade numérica dos edifícios deve ser realizada, obrigatoriamente, com números que, qualquer que seja o modelo, meçam pelo menos vinte centímetros de altura e dez centímetros de largura, e sejam constantes em um máximo de 3 metros em relação à fachada do edifício. propriedade. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Cesar Maia (PSDB)Os imóveis terão que passar por uma avaliação de ameaça de chaminé
PL 997/2018 – Estabelece a fórmula para avaliar a ameaça de chaminés em prédios novos ou antigos do município. Os objetivos da proposta são identificar protocolos de regime interno para a prevenção de chaminés em quadros municipais que tenham um património antigo em uso; criar grupos internos de prevenção de chaminés; e identificar um cronograma para inspeção preventiva. A consulta será analisada na 1ª discussão Autor: Marcelo Arar (PTB)
Empresas que maltratam animais podem ser cassadas o registro municipal
PL 345/2021 – Cancela o cadastro municipal de empresas constituídas no município quando se verificar, após o devido processo judicial, que elas foram culpadas de fatos que só podem ser configurados como abuso de animais, acrescentando consentimento, incentivo ou omissão contra agressão cometida por meio de seus funcionários, estagiários e/ou contratados. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autores: Verónica Costa (PL) e Dr. Gilberto (Pode)A tarefa inclui a escolarização patrimonial no currículo escolar número um
PL 650/2021 – Inclui conteúdos semelhantes à escolarização patrimonial nas escolas municipais de ensino fundamental, a serem ministrados como conteúdos transversais nas demais disciplinas que compõem o currículo. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Willian Siri (PSOL)
O programa visa acomodar outras pessoas em situação de rua em propriedades municipais.
PL 687/2021 – Cria a programação especial para a recepção e moradores de rua na cidade do Rio de Janeiro. O fator será analisado na 1ª discussão.
O trabalho propõe atribuir um uso especial ao sambódromo do professor Darcy Ribeiro, além de outros equipamentos públicos compatíveis com o uso expresso previsto no programa, sem prejuízo do uso público a que se destinam habitualmente. O programa terá que respeitar os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em particular o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização e o respeito à vida e à cidadania, com atenção humanizada e universalizada.
Autora: Teresa Bergher (Cidadania)
Os portadores de TDAH terão direito à medicação pediátrica e à neuroterapia
PL 732/2021 – Garante que todas as demais pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) tenham direito à medicação, bem como ao acompanhamento neuropaediatric na cidade do Rio de Janeiro, sendo o Poder Executivo culpado de realizar campanhas assistenciais. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Marcio Ribeiro (Avante)
O programa vai instalar instalações educativas nas praças das aldeias
PL 837/2021 – Cria o programa Praças da Ciência, cuja finalidade é a instalação de equipamentos educacionais, de natureza clínica, em novos locais e/ou locais reabilitáveis, para a recreação de jovens e adolescentes e também para a realização de atividades escolares. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autora: Thais Ferreira (PSOL)
Carros de táxi possivelmente exibiriam publicidade na porta da frentePL 838/2021 – Modifica os artigos da Lei 430/1983 para permitir publicidade e outras propagandas em carros de táxi. De acordo com a proposta, os anúncios a serem exibidos nas portas dianteiras e traseiras dos táxis devem estar estritamente contidos em uma área de um metro quadrado e meio de cada lado do carro e, possivelmente, não interferirem com a faixa lateral azul báltico existente de doze centímetros, em todo o lado do veículo.
Os contratos entre proprietários de táxis e empreiteiros podem ser celebrados directamente entre si ou através de associações, cooperativas e sindicatos. O fator será discutido na primeira discussão.
Autor: Jorge Felipe (União)
Rio terá município para combater a fome
PL 963/2021 – Institui a política municipal de combate à fome, que visa dar a conhecer a identidade da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e subsidiar, com conhecimento e informação, para o encaminhamento de políticas públicas expressas.
O trabalho também tem como objetivo produzir quadros clínicos em situações semelhantes à população faminta, encontrando respostas para mitigar o desafio e promover a alimentação. O fator será analisado na primeira discussão.
Autor: Dr. Carlos Eduardo (PDT)
Guardas municipais podem ter um mapa virtual
PL 1027/2022 – Estabelece o documento de identidade em formato virtual para agentes da Guarda Municipal, em serviço ativo ou aposentados, a ser emitido por meio do quadro competente do Poder Executivo em formato virtual, apresentável eletronicamente.
O objetivo é garantir a proteção dos guardas comunitários fora do horário de trabalho. “Não é incomum que membros das forças de segurança percam a vida quando se sabe que correm ao ar livre através de tecidos postados”, disse o assessor Jair da Mendes Gomes (Pros).
De acordo com a proposta, o cartão funcional virtual será aceite pelo município e para todos os efeitos legais e regulamentares, como documento de identidade do agente de segurança da Guarda Municipal, tendo na sua apresentação a mesma eficácia jurídica que a apresentação do cartão funcional publicado. . A consulta será analisada durante a 1ª discussão Autor: Jair da Mendes Gomes (Prós)
Projeto promove a comercialização de NFT no Rio de Janeiro
PL 1073/2022 – Cria incentivos publicitários para efetivar a criação e comercialização de tokens não fungíveis (NFTs) – um ativo virtual (criptoativo) cadastrado em um blockchain, que pode ser comprado, vendido ou trocado – com o objetivo de divulgar a cidade, com a consequente arrecadação de orçamento para o Tesouro Municipal, alguns dos elementos que podem ser remodelados em NFT e vendidos, gerando recursos para o nosso município”, diz o Prof. Prof. Célio Lupparelli, do projeto. O fator será analisado na primeira discussão.
Autor: Pr. Célio Lupparelli (PSD)
Estabelecimentos que possuem animais de estimação espaciais devem instalar câmeras de vigilância
PL 1080/2022 – Canis, bem como hotéis, lojas de cachorros e outras instituições que oferecem hospedagem para cães, gatos e aves em geral, são obrigados a instalar um sistema de câmeras de vigilância. De acordo com a proposta, os registros serão obrigados a ser mantidos através das instituições por um período mínimo de dois meses e podem ser solicitados através do governo para fins de inspeção, bem como através de tutores em caso de suspeita de abuso.
Em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos a uma advertência por escrito sancionada, informando formalmente o infrator da irregularidade no prazo de quinze dias a contar da notificação, sob pena de multa. Caso a irregularidade não seja sanada, multa de R$ 500 será imposta. Caso a irregularidade ainda não seja corrigida, uma nova multa de R$ 1 mil será aplicada e, posteriormente, a licença do local será revogada. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autores: Carlo Caiado (PSD)
Corredor Deportivo Ilha do Governador pode ser listado
PL 1159/2022 – Habilitado provisoriamente, de interesse social, cultural e esportivo, para o Corredor Esportivo da Ilha do Governador, no distrito de Moneró, Ilha do Governador. Após o vazamento, a demolição, a desqualificação e a restauração do serviço da construção serão proibidas.
Autor: Vitor Hugo (MDB)
Sistema vai colocar violência nas escolas
PL 1166/2022 – Estabelece a fórmula para dados sobre violência em escolas de redes municipais de ensino, com a formação e manutenção de um banco de dados com dados detalhados. alunos, professores, diretores e funcionários públicos que pintam nas escolas.
Também faz parte do escopo do trabalho identificar as escolas com mais ocorrências semelhantes à violência, acentuar movimentos sociais em escolas conhecidas, colaborar na formação de políticas públicas necessárias para a violência nas escolas, otimizar, salvaguardar e ajustar recursos, entre outros. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Marcelo Diniz (SD)Rio pode plantar uma árvore para cada uma das crianças nascidas no município
PL 1209/2022 – Institui o projeto Berço Verde, com o objetivo de incentivar os cidadãos interessados a adotarem medidas que inspirem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, para plantar uma muda de árvore, decorativa ou frutífera, no registro do nascimento de uma criança no sistema público de fitness.
Autor: Zico (Rep)A proposta estabelece um para atrasos no metrô
PL 1229/2022 – Decide que o Poder Executivo fiscalizará o cumprimento da Lei nº 2961/1999, que estabelece as regras e horários de funcionamento da fórmula do transporte público por meio do metrô-metrô. O fator será analisado na 1ª discussão.
De acordo com a proposta, em caso de descumprimento, a fiscalização aplicará um aviso, com notificação ao governo de regularização dentro de um prazo máximo e prorrogável por 3 dias; e multa de R$ 2 mil para o infrator, em caso de reincidência ou descumprimento dentro do prazo.
Autor: Wellington Dias (PDT) Lugares onde há um gigante de outras pessoas merecem ter trabalhadores treinados para lidar com crises de transtorno do espectro autista (TEA).
PL 1318/2022 – Estabelece que os trabalhadores capacitados para enfrentar os ataques de Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem permanecer em locais com limite de pessoas, como shopping centers para mantimentos, estádios esportivos, cinemas e teatros, casas de shows, postos de atendimento, metrôs e todos os outros que obtenham um determinado número de pessoas, mesmo que temporariamente. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Eliseu Kessler (PSD)
Programa antidiscriminação em eventos
PL 1340/2022 – Institui o programa Giovanna Waksman para combater qualquer tipo de discriminação em eventos esportivos na cidade do Rio de Janeiro. O fator será analisado na 1ª discussão.
A discriminação em ocasiões desportivas é entendida como as seguintes atitudes: exibir cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sintomas com mensagens ofensivas; bem como fazer canções, fazer gestos ou gritar ou fazer discursos que violem a dignidade da pessoa humana, especificamente de natureza misógina, racista, homofóbica, sexista ou xenófoba. Autor: Felipe Michel (PP)
A cruzada oferecerá educação virtual para idosos
PL 1364/2022 – Institui a cruzada permanente de inclusão virtual do idoso, com o objetivo de facilitar o uso de novas tecnologias de dados por meio de oficinas virtuais de inclusão. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Vereador demitiu Alexandre IsquierdoConcursos municipais reservam 20% das vagas para negros e indígenas
PL 1410/2022 – Vinte por cento das vagas apresentadas em concursos públicos são reservadas para negros e índios ocuparem cargos reais e cargos públicos que fazem parte do quadro de funcionários do Poder Executivo e entidades da gestão oblíqua do município do Rio de Janeiro. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: João Mendes de Jesus (Rep)A Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá, pode ser declarada patrimônio antigo e cultural
PL 1424/2022 – Declara a Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá, patrimônio antigo e cultural do município do Rio de Janeiro. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autora: Rosa Fernandes (PSC)
Os estabelecimentos que utilizam chaves de serviço devem instalar dispositivos de som
PL 1442/2022 – Determina que os estabelecimentos públicos e pessoais do município que utilizem a fórmula da bilheteria para atender o público, são obrigados a emitir avisos sonoros quando emitirem cédulas para pessoas com deficiência visual de qualquer grau. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Márcio Santos (PTB)A cruzada vai combater o assédio sexual no esporte
PL 1443/2022 – Estabelecer movimentos para se salvar e combater o assédio sexual e ético no esporte praticado na cidade do Rio de Janeiro. O fator será analisado na 1ª discussão.
De acordo com a medida, os objetivos da cruzada são: planejar e adotar medidas efetivas para explicar e conscientizar atletas, treinadores, comissões técnicas e suas famílias sobre os tipos de assédio e comportamento abusivo; anunciar cruzadas públicas sobre a ilegalidade e imoralidade da violação ou violação de um direito básico, agressão física e uso exagerado da força por treinadores, diretores, administradores e outros interessados no esporte; e divulgar cursos para ocasiões esportivas que quando ocorre assédio, como caracterizá-lo e como continuar nesses casos, a fim de alertar a rede esportiva sobre a ilegalidade do assédio moral e do assédio sexual no esporte; e o desenvolvimento de mecanismos de queixa e de sistemas de escolarização e escolarização sobre assédio e abuso no desporto.
Autora: Tânia Bastos (Representante)
Medicamentos e vacinas contra o calor podem ser proibidos
PL 1459/2022 – A comercialização e gestão de medicamentos e vacinas “anti-calor” para cães e gatos, sem prescrição veterinária, no âmbito do município, entendidos como contraceptivos e aqueles capazes de inibir os hormônios femininos. ovulação. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)
Jacarepaguá possivelmente teria um domínio de especial interesse social
PL 1460/2022 – Declara Área de Especial Interesse Social (AEIS), a ser incluída nos programas de urbanização e regularização, domínio demarcado localizado em Jacarepaguá, que deve ser urbanizado e regularizado por meio do Poder Executivo, respeitando a fórmula viária e de trânsito com acesso transitável às residências, agregando ruas, becos, escadas e direito de passagem; situações de água transitável, esgoto sanitário, drenagem e iluminação pública; e as dimensões mínimas dos lotes, explicadas de acordo com a especificidade da profissão existente e as situações de proteção e higiene. O fator será analisado na 1ª discussão.
Autor: Waldir Brazão (Avante)Proposta de suspensão dos efeitos dos procedimentos de mediação administrativa do Decreto
Projeto de Decreto Legislativo 154/2022 – Mantém os efeitos do Decreto Executivo nº 47. 131, de 7 de fevereiro de 2020, que institui o procedimento de mediação administrativa no domínio do poder público municipal e dita outras providências.
Segundo o autor, vereador Átila A. Nunes (PSD), o decreto não tem base legal para regulamentar uma lei, assim como o status quo de uma inovação indevida no ordenamento jurídico. salve-o o popular de ir além dos limites moderados, sem respaldo legal”, disse. O fator será analisado na 1ª discussão.
Veto total do PL 1377/2022, por meio dos vereadores Dr. Gilberto (PODE), Marcio Santos (PTB) e Felipe Boró (Patriota), que reivindicam o ato carnavalesco Bloco Tamo Juntos na Folia reivindicaram patrimônio cultural imaterial dos demais povos do Rio de Janeiro. ), Vera Lins (PP), Cesar Maia (PSDB) e a ex-vereadora Laura Carneiro, que atende a convocação do vereador Paulo César de Almeida (1939/2022) para a praça não convocada no bairro Jardim América.
Veto total ao PL 1407/2022, por meio do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), que declara “Forró” patrimônio cultural de natureza imaterial no município do Rio de Janeiro.