Pelo menos cinco catarinenses estão entre as outras 173 pessoas que foram libertadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitida nesta terça-feira (28). Eles foram presos após os acontecimentos de 8 de janeiro, que causaram a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.
Os nomes constam de uma lista publicada por meio da Diretoria Estadual de Correção do Distrito Federal, que lista os nomes de 141 das 173 pessoas que foram liberadas.
Entre os liberados de Santa Catarina estavam 3 homens, com idade entre 33 e 35 anos; e duas mulheres, de 39 e 44 anos. Eles devem usar tornozeleiras eletrônicas, estão proibidos de usar as redes sociais e se comunicar, por qualquer meio, com outras pessoas envolvidas nos ataques.
Os suspeitos não podem deixar o país e devem ficar em casa durante a noite, bem como nos fins de semana. Devem comparecer no tribunal de execução da comarca de origem no prazo de 24 horas e marcar presença semanal todas as segundas-feiras.
Segundo o STF, outras 767 pessoas estão detidas recentemente e 639 foram liberadas para responder livremente com medidas cautelares.
O ministro cancelou os passaportes e documentos suspensos por porte de arma de fogo em favor dos requeridos, bem como o certificado de registro de coleta de armas de fogo, tiro e caça.
As decisões são tomadas em segredo como parte de um julgamento em curso perante o Tribunal sobre o assunto e apenas as iniciais das divulgadas são divulgadas.
Em cada decisão, Moraes determina que a justiça da cidade onde as outras pessoas vivem agora seja informada da libertação. Na prática, mesmo fora da prisão, essas outras pessoas continuarão a ser monitoradas através dos tribunais de suas respectivas cidades.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou na última segunda-feira (27) que se manifestou em 260 novos programas de liberdade provisória, e pediu a revogação da prisão de 202 réus por crimes menores no dia 8 de janeiro, cuja pena máxima não acontece. no limiar de quatro anos.
Quanto aos acusados de crimes graves, cometidos com violência e ameaças graves, cujas consequências máximas ultrapassem esse patamar, o MPF solicitou a manutenção do conservatório dos infratores (que entra na fase de investigação apenas para averiguar a funcionalidade dos fatos ou procedimentos). obrigatório para investigação e não pode ser declarado criminoso). Há outras 58 pessoas neste grupo.
Ainda nesta segunda-feira, a PGR divulgará 29 ônibus corporativos que apresentaram a lista de passageiros e documentos semelhantes à contratação e/ou pagamento de remessa para Brasília no dia 8 de janeiro.