Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos nos estados do Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo, ajuizaram ação civil pública na qual pedem à Justiça que condenem as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, vinculadas à taxa de escravidão -como trabalho, ao pagamento de indenização de R$ 207 milhões, por danos éticos coletivos.
Apresentada no dia 17 por meio do Coletivo Cidadão, Antirracismo e Direitos Humanos, representado por advogados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Tocantins, a ação, que foi encaminhada à 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves (RS), pede que a pena seja equivalente a R$ 1 milhão para cada trabalhador resgatado.
Além do Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins e do Coletivo de Cidadania, a ação As Associações, Maria Mulher – Organização das Mulheres Negras, do Rio Grande do Sul, o Coletivo dos Advogados pela Democracia (COADE) e a Soeuafrobrasileira, de São Paulo.
A ação pede que o Judiciário ordene que as empresas afetadas paguem indenizações coletivas no valor de 207 milhões que irão para o Fundo do Conselho para a Igualdade Racial, com o objetivo de realizar uma ampla cruzada nacional contra o trabalho forçado, a educação e a assistência aos trabalhadores. Escravos. Além disso, essa Ação tem caráter educativo e pedagógico no sentido de debater o fator perante o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e a sociedade em geral.
A ação considera o resgate, realizado no dia 22 de fevereiro, de 207 agentes do Nordeste (principalmente baianos), operação realizada por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público Federal do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os funcionários foram submetidos a situações análogas à escravidão durante a colheita em um abrigo em Bento Gonçalves, Serra Gaúcha, que surpreendeu o país e repercutiu em todo o mundo.
De acordo com os órgãos envolvidos na operação, eles foram atraídos por meio de promessas de emprego temporário e salários pagos de R$ 4 mil, hospedagem e alimentação.
O escandaloso caso de nova escravidão em um dos estados mais evoluídos do país só foi conhecido depois que 3 policiais submetidos às situações de máxima degradação revistaram a delegacia rodoviária federal em Caxias, alegando ter fugido de uma casa no Bairro Borgo, a cerca de 15 quilômetros dos vinhedos. de Bento Gonçalves, onde foram detidos contra a sua vontade.
Um total de 207 homens foram recrutados através da empresa Fênix – Serviços Administrativos e Apoio en Gestão de Saúde Ltda. , uma empresa subcontratada através das Vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, os principais enólogos da região e do país, com presença no mercado vinícola nacional e estrangeiro.
De acordo com os relatos dos funcionários do MPT, assim que chegaram ao Rio Grande do Sul, passaram a viver o regime de escravidão e abusos da moda, como receber comida estragada, de representantes da sociedade representativa das vinícolas, e ser obrigados a comprar produtos de subsistência apenas no pequeno mercado ao lado do alojamento onde eram cobrados custos excessivos.
Os monstros não impediram lá. As denúncias feitas por meio dos próprios trabalhadores afetados revelam que o remédio reservado ao Nordeste e aos funcionários do Rio Grande do Sul foi outro: “Eles foram muito espancados. Tudo o que estava errado foi pego. Os do sul não foram afetados”, disse um deles.
A violência, a discriminação racial e regional e os quadros escravistas é um crime gravíssimo e um atentado ao Estado democrático de direito, é uma afronta à Constituição Federal e leis congêneres, a gente se cala diante desses crimes.
De acordo com o MPT, somente em 2023, 890 funcionários de situações semelhantes à escravidão no Brasil foram resgatados (site do MPT). É que a sociedade brasileira acentua o debate e pede a punição das corporações escravistas que enriquecem em detrimento do trabalho escravo.