O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal de Lagarto, apresentou denúncia contra 10 pessoas como componente do inquérito policial sobre a política de funcionamento da Polícia Civil, que investiga fraudes no seguro de danos físicos causados por carros terrestres (DPVAT). A denúncia, fundada em 176 páginas, foi apresentada por meio dos procuradores Luciana Duarte Sobral e Cláudio Roberto Alfredo de Sousa.
A operação policial que começou em 3 de fevereiro executou mandados de busca e apreensão e prendeu investigadores. Outras 16 pessoas foram acusadas. A ação desmontou o esquema de fraude nos processos de devolução do seguro de invalidez permanente DPVAT operado por meio de uma organização por meio de membros da mesma família, alguns dos quais são policiais da reserva do exército.
De acordo com o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a fraude vem sendo investigada há alguns anos e o prejuízo, para os investigadores, chega a R$ 8 milhões, somente no período de investigação.
“A organização exigiu o pagamento do reembolso em documentos falsos em nome de terceiros que, em geral, não sofreram lesões e, menos ainda, tiveram sequelas permanentes ou inválidas. Os montantes foram pagos através da «Seguradora Líder» aos beneficiários. , que reteve parte do pagamento pela participação na fraude e repassou, no máximo, o valor do pagamento, regularmente R$ 13. 500,00, aos membros da organização do infrator. “explicou a promotora Luciana Duarte.
Os 10 réus foram indiciados pelos crimes de peculato e organização criminosa. Em relação aos demais réus por meio da Prefeitura de Polícia, o Ministério Público solicitou novos procedimentos para, entre outras hipóteses, avaliar a assinatura de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). ), de acordo com as disposições legais.
“Alguns dos acusados ainda estão presos, dada a periculosidade da organização criminosa desmantelada, que operou por muitos anos em vários municípios de Sergipe fraudando o seguro DPVAT inúmeras vezes”, acrescentou o promotor.
O promotor também exigiu que o Centro de Operações Especiais da Polícia (COPE) abra um novo inquérito policial para investigar o envolvimento de outras pessoas no mesmo esquema criminoso.
> Inquérito Policial N° 2015/06558. 2-000051 / Arquivo N° 202355000150
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