A Comissão de Direito Paulo Gustavo (GLP) do Tocantins realizará, na quinta-feira, 30, às 19h, o 3º Plenário Estadual sobre a Lei Complementar nº Estados, Municípios e Distrito Federal. A ocasião é aberta à rede e se posiciona em formato de espaço virtual. O link será enviado com antecedência aos visitantes e feito para ser veiculado nas equipes de artistas do Tocantins nas mídias e redes sociais.
O Plenário Estadual é um programa pactuado por meio do Operador Nacional da Lei Paulo Gustavo em todos os estados, com a delegação oficial de representantes do Ministério da Cultura (Minc). De acordo com o coordenador do Comitê Tocantins de GLP, diretor do teatro Cícero Belém, autoridades estaduais e municipais de cultura e representantes de povos indígenas, populações clássicas, movimentos sociais e segmentos artísticos e culturais do Tocantins foram convidados para o evento.
“Este é o momento em que o Minc escuta e fornece aos estados, municípios e à rede cultural dados aplicáveis à implementação da Lei Paulo Gustavo, oferecendo dados atualizados sobre os tempos, transferências de recursos e importância do Sistema Nacional de Cultura no contexto da operacionalização e implementação de Paulo Gustavo”, disse Cícero Belém.
Recursos
O GLP distribuirá mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados, municípios e Distrito Federal. O Tocantins deverá obter mais de R$ 41 milhões, dos quais aproximadamente R$ 16 milhões serão repassados aos municípios do Tocantins. Para acessar esse recurso, os estados devem fornecer o Plano de Ação Cultural, elaborado com base em sugestões e propostas da comunidade, ouvido por meio de consultas e audiências públicas.