Após uma ação civil pública ajuizada no Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Procuradoria de Direito do Cidadão, especializada na cobertura do patrimônio antigo e cultural, o Judiciário determinou que o Estado de Sergipe continuasse com a reforma do Instituto Parreiras. Horta. La construção onde a entidade atua está catalogada por meio do Instituto Histórico Nacional do Patrimônio Artístico (IPHAN) e, como se encontra por meio do MPSE, encontra-se em estado de grave deterioração.
O Poder Judiciário aceitou integralmente o pedido do MPSE e que sejam seguidas medidas para a preservação integral do Instituto Parreiras Horta, de acordo com as características originais da construção e controlado por meio do IPHAN e da Subsecretaria de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural (SUBPAC), no prazo de 12 meses.
O Poder Judiciário ressalta que, se não for imaginável recuperar a construção por impossibilidade técnica, um bem semelhante deve ser reconstruído, seguindo as características originais aprovadas no passado por meio do IPHAN e do SUBPAC, evitando, na medida do possível, a destruição dos bens, uma vez que o que foi acordado é a conservação e preservação dos bens.
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