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O procedimento menciona publicamente a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, empresa brasileira que tem a Binance como sócia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou atrás e reabriu uma sanção administrativa contra a Binance, a exchange global de criptomoedas, para investigar as supostas práticas anormais da empresa no mercado de derivativos no Brasil, onde atua desde 2019.
Na quarta-feira (29), o município informou ao InfoMoney que “o surgimento de fatos novos levou à reabertura do procedimento”. A CVM não especificou quais são esses fatos. O relatório pedia perspectivas sobre o procedimento para obter mais dados sobre as acusações.
O procedimento, número “19957. 008369/2022-11”, protocolado no ano passado e menciona publicamente a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, empresa brasileira parceira da corretora de criptomoedas, segundo conhecimento do fisco federal.
A empresa, de acordo com os dados processuais encontrados no site do município, é suspeita de fornecer ilegalmente derivativos e agir indevidamente como intermediária de valores mobiliários.
Em nota à reportagem, a Binance negou valores aos brasileiros.
“A Binance lembra que oferece derivativos no Brasil, atua de acordo com a situação regulatória local e mantém uma discussão permanente com o governo para a progressão do segmento de criptomoedas e blockchain no Brasil e no mundo”, disse um porta-voz corporativo. .
A Binance já havia sido alvo de um procedimento administrativo em 2020 pelo mesmo motivo. A CVM, em comunicado divulgado em 2 de junho do mesmo ano, alegou ter tomado conhecimento da prestação de contratos futuros na corretora, o que exigiria autorização prévia do regulador. No entanto, em maio do ano passado, o então presidente da CVM, Marcelo Barbosa, disse em explicação ao Senado que a ação contrária ao acordo havia sido suspensa porque a exchange teria deixado de fornecer os produtos citados aos brasileiros.
De acordo com dados públicos do processo reaberto, a Binance citou entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Em 28 de fevereiro, um termo de compromisso (um acordo para encerrar um processo administrativo) apresentado através dos réus ao regulador. O documento ainda está sendo analisado e a reação será discutida em reunião do colegiado. A CVM não especificou a data.
Em nota, a autarquia também indicou que “além disso, ressaltamos que a empresa em questão em sua aplicação não possui registro para atuar nos mercados regulados pela CVM, pela Lei 6. 385/76”.
A taxa oposta à da Binance no Brasil é semelhante à apresentada esta semana pela Commodity and Futures Trading Commission (CFTC), a empresa reguladora que supervisiona o mercado de derivativos nos Estados Unidos. A estrutura dos EUA disse que a bolsa tinha uma operação ilegal de derivativos no país e ordenou que os consumidores passassem pela VPN de localização, uma ferramenta que mascara o endereço IP genuíno de um usuário.
Os processos em curso perante os tribunais brasileiros notificados através do relatório, bem como os advogados que acompanham o caso, mencionam que os usuários no Brasil também possuem derivados, o que pode ser entendido como uma prática ilegal.
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Em um dos casos perante a Justiça de São Paulo, que trata de um suposto hack que teria gerado um prejuízo de quase R$ 100 mil em Bitcoin (BTC), um usuário alega que teria investido em contratos futuros na bolsa, tipo de produto que corresponde a um derivado. No entanto, no registro, a Binance diz que não oferece derivativos no Brasil e cumpre as regras da GVC a esse respeito.
A empresa alega que o usuário teve acesso aos produtos porque supostamente escolheu outro idioma e, portanto, só pode ver os produtos proibidos para os brasileiros. Portanto, neste caso, o usuário fez uma farsa em relação à sua região e idioma. , e a Binance não pode ser considerada culpada a esse respeito. “O investidor nega ter substituído a linguagem na plataforma.
Em outro caso, também em São Paulo, que trata de um suposto bloqueio de conta, a exchange acusa um consumidor de um navegador que usa a VPN, o Brave, para acessar a plataforma. O investidor, por outro lado, diz que foi da Binance. Conselhos próprios para usar o programa. Vale lembrar que, em 2020, a Binance fez uma parceria com a Brave para o comércio de criptomoedas no navegador.
A Binance entrou em contato, mas não comentou.
Quanto ao processo da CFTC, nos Estados Unidos, a bolsa revelou esta semana que o ataque à empresa foi “inesperado e decepcionante”. No entanto, ele disse que pretende “continuar negociando com reguladores nos Estados Unidos e em todo o mundo” para “desenvolver um regime regulatório transparente e prático”, e que a maneira mais produtiva agora é “proteger os usuários”.
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