Sérgio Rodas, Prestidigitador – O advogado Fernando Augusto Fernandes lança nesta sexta-feira (31/03), 59º aniversário do golpe militar, o portal Voz Humana — Os arquivos de som dos presos políticos. Oferece mais de 10. 000 horas de gravações de julgamentos secretos de presos políticos que ocuparam o Supremo Tribunal Militar entre 1975 e 1979.
O objetivo é que os brasileiros percebam melhor a história do país, disse Fernandes à ConJur. O portal tem como objetivo facilitar as pinturas de pesquisadores, oferecendo gravações e arquivos de movimentos contrários aos presos políticos. E ele tem um blog com reportagens sobre procedimentos de STM, voltado para jornalistas e o público em geral.
“É obrigatório olhar para o passado, os erros cometidos no passado, a oferta recente e os perigos para a democracia, como o ataque de 8 de janeiro, e para o futuro. Teremos que refletir sobre o desejo de manter a democracia, não de ampliar a jurisdição da justiça militar, restringindo-a a crimes exclusivamente do Exército e contra o Exército, e reconvertendo as estruturas do Judiciário e do Ministério Público, para que não tenhamos desvios jurisdicionais, como aconteceu na “lavagem a jato”, disse o advogado.
As gravações dos julgamentos do STM revelam que os ministros tinham conhecimento da tortura, que foi denunciada através dos advogados, diz Fernandes. .
Mas a ditadura militar de 1964 institucionalizou a tortura como método de investigação”, disse o advogado.
Segundo ele, a ditadura deixou um legado negativo que inclui execuções na periferia das cidades, “jato de lava” e bolsonarismo.
“A operação ‘lava-jato’, com as da lei, é nada menos do que uma guerra híbrida decorrente da doutrina de segurança nacional, que derrubou a máxima de Clausewitz, transformando a política em guerra por outros meios. A perseguição do inimigo interior, que não é menos do que um mero adversário, é fruto da doutrina. E o “jet wash” é o sequestro da judicialização, transformando o Judiciário em um componente da guerra política.
Segundo Fernando Fernandes, o fato de o Brasil não ter buscado punir os trabalhadores do exército durante a ditadura, como fizeram países como Argentina, Uruguai e Chile, contribui para a visão positiva que alguns brasileiros têm desse período. Afinal, muitos desconhecem a tortura e o desaparecimento de presos políticos.
Outro componente da sociedade, no entanto, é descaradamente a favor de um regime que persegue e mata opositores, acredita o advogado. seleção planejada para atos desumanos, tortura e, em tempos de moda, a eliminação de outras pessoas por assassinato na periferia das cidades?
O portal Voz Humana — Os arquivos sonoros dos presos políticos serão apresentados nesta sexta-feira (31/3), às 18h, na sede da Seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
No entanto, ficou claro que as cortinas seriam mantidas em sigilo, disse Fernandes à ConJur. Dito e feito: bastou que os estudos levassem a uma consulta secreta onde um caso envolvendo o guerrilheiro Carlos Lamarca foi debatido para proibir o acesso aos arquivos.
Fernandes recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a 2ª Turma da Corte, em 2006, permitiu o encobrimento no entendimento de que a Constituição Federal só permite a restrição da exposição de atos processuais quando for obrigatório proteger a privacidade do usuário ou no interesse da sociedade e do Estado, o que não seria o caso.
O problema, segundo o advogado, é que o STM cumpriu apenas parcialmente a decisão, disponibilizando apenas gravações de áudio de sessões públicas. Com isso, ele apresentou uma denúncia ao Supremo Court. In 2017, o plenário do STF de que o STM não havia cumprido a ordem judicial ao restringir o acesso às gravações. Desta forma, era obrigado a fornecer até mesmo os discursos de ministros e súplicas em sessões secretas.
Com a decisão do STF, o ministro do STM, José Coêlho Ferreira, entregou a Fernandes um disco externo contendo dez mil horas de gravações do julgamento.
Mesmo depois disso, Fernandes localizou várias tentativas através do STM da ditadura, das quais descobriu sentenças e outros documentos, cujos áudios não estavam disponíveis para ele. Em janeiro, ele pediu ao STF que o STM lhe desse acesso a todas as suas gravações de cheques desde a década de 1970.
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