O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o pedido da Câmara Municipal de Campo Grande para anular a medida cautelar que adia o reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes (Patriota). A juíza Jaceguara Dantas da Silva dá sinais da decisão.
A nova resolução surge depois de a Câmara de Campo Grande ter recorrido de uma lei que suspendia o aumento salarial previsto num projeto de lei aprovado pelo Legislativo.
Na decisão, a decisão considera o cenário monetário existente do executivo municipal, afirmando que o corredor da cidade “está no limite prudencial de gastos com o povo”.
Por fim, Jaceguara afirma que “o acúmulo de subsídios aprovados por meio da Câmara Municipal significará um agravamento da situação orçamentária realmente extensa, sujeitando o município de Campo Grande a graves sanções derivadas da lei de responsabilidade fiscal”.
No dia 28 de fevereiro, a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei que visa aumentar o salário do prefeito para 66,77%.
Assim, a Lei Municipal nº 7. 005, de 28 de fevereiro de 2023, tem o salário do prefeito de R$ 21. 263,62 para R$ 35. 462,22.
Da mesma forma, a lei estabelece R$ 31. 915,80 em linha com o mês para o vice-prefeito e R$ 30. 142,70 para secretários e auditores municipais e autarquistas.
De acordo com a justificativa do reajuste, há um roubo no subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários de Campo Grande. A última atualização dos valores executivos foi aprovada em 2019, quando o salário do prefeito subiu para 4,17% e chegou a 21,2 mil reais, válido até hoje.
Além disso, ele alerta que houve perda de energia. Em seguida, propõe os novos valores, com uma recalibração de cerca de 66%.
“Não empobrece quem paga nem enriquece quem o obtém”, justifica a proposta.