A fiscalização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) nas contas da Prefeitura de Campo Grande para 2022 que 69 servidores municipais obtêm acima do teto constitucional, que seria o salário de R$ 21,2 mil do prefeito. O white paper tem 93 páginas.
No documento, ao qual o Jornal Midiamax teve acesso, foi encontrada uma discrepância de 386,1 milhões de reais entre as folhas apresentadas e o valor executado no orçamento, ou seja, não declarado no portal da transparência, nos últimos anos de controle de Marquinhos Trad. . (PSD).
O relator da fiscalização, vereador Osmar Jerónimo, deu 20 dias consecutivos à atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota), para se pronunciar sobre o que foi apresentado. Atualmente, o município tem 57,02% da renda gerada na folha de pagamento.
Os técnicos do TCE-MS descobriram irregularidades e ilegalidades que podem ter resultado nos custos do corpo superior dos trabalhadores. No caso desse grupo, a avaliação dos auditores é que essas contas gigantes não são ilegais, mas foram alertadas para inconsistências na folha de pagamento.
No levantamento, verificou-se que esses servidores ganharam de R$ 278. 938,72 para R$ 599. 693,27 em 2022. Apenas 15 trabalhadores foram indexados no relatório da ECT, acrescentando dois assistentes ao ex-secretário municipal de finanças e atual deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
O mais destacado dessa qualificação é Sérgio Padovan, que trabalhou durante o primeiro mandato de Pedro Marquinhos, e faturou R$ 599. 693,27 em 2022. Na oitava posição aparece Márcia Helena Hokama, adjunta da deputada existente no atual mandato. o ex-prefeito e sucessor, que faturou R$ 422. 993,89.
“Note-se que não houve um exame detalhado dos salários de cada um desses funcionários, pelo que o simples facto de receber remuneração acima do limite máximo constitucional não significa que o pagamento tenha sido ilegal, dadas as muitas exceções a este nível. Além disso, o item de créditos consignados não foi adicionado aos valores registrados, o que aumentaria os valores da remuneração desses agentes”, explicaram os técnicos do TCE.
Apesar disso, isso os levou a analisar a folha a ser verificada para localizar como o corredor da cidade extrapolava os gastos e como o esquema da “folha secreta” havia começado.
Os auditores do TCE – além de notarem uma diferença de R$ 386,1 milhões entre as folhas apresentadas e o que foi firmado no orçamento, ou seja, não declarado no portal da transparência – também apontaram que o ex-prefeito teria deixado despesas para outras pessoas de R$ 115,5 milhões de dólares acima do limite previsto na Lei Federal 4. 320/1964, que proíbe gastos sem comprometer recursos.
Tudo isso colocou o corredor da cidade acima do limite legal para despesas salariais previsto na lei de responsabilidade fiscal. Em 2021, Campo Grande teve 59,16% da receita comprometida com a folha de pagamento. No ano seguinte, agora sob a liderança de Adriane Lopes (Patriota), o índice chegou a 57,02%.
Apesar disso, o município permanece acima do limite máximo de 54%. Se o Poder Executivo não ajustar a massa salarial até 2032, corre o risco de não receber mais transferências, garantias e empréstimos estaduais e federais até cortar a força de trabalho. Custos
Entre as recomendações que os técnicos fazem ao vereador Osmar Jerónimo, relator da fiscalização, estão a revisão da lei do funcionamento público, as alterações do portal de transparência e a substituição do pessoal comissionado por pessoal permanente com o devido alívio dos prémios que excedem o salário de quem está licitado.
A fiscalização do TCE começou em 2022. Em junho, ainda em fase de inquérito, o tribunal instalou uma equipe de auditoria de contas comunitárias.
A cada ano, a Justiça estabelece um prazo para que os municípios enviem todos os atos, desde as nomeações até as novas leis, por meio do Sicap (Sistema Informático de Controle de Atos de Pessoal). Durante a investigação dos dados, a equipe soube que o controle de Adriane Lopes (Patriota) havia corrigido os dados sem comunicar oficialmente ao TCE.
Até então, os técnicos haviam analisado o conjunto de despesas com pessoal de janeiro a setembro de 2022 e apuraram que a recuperação do corredor municipal “excluiu” 67. 693 contratos, somando 1. 886 funcionários, 64. 533 contratados e 1. 274 comissários.
Essa exclusão fez com que R$ 365,3 milhões deixassem de ser incluídos na folha de pagamento. Ao ser questionado, o corretor da prefeitura informou que há dados errôneos.
Além disso, a equipe de fiscalização do TCE começou a analisar o quadro de pessoal e identificou, entre 72 e decretos, o estilo de vida de 23. 468 postos efetivos, dos quais 16. 843 foram preenchidos até fevereiro de 2023.
Em relação aos comissários, há 1. 728 vagas, das quais 1. 404 seriam preenchidas. Quanto aos servidores transitórios, há mais 9. 883 pessoas em outras 54 funções.
No entanto, os técnicos descobriram que a lei do comissário prevê empregos diários urgentes para os funcionários da cidade e o procurador-geral, enquanto outros cargos têm obrigações indistintas ou não especificadas.
O Jornal Midiamax da Câmara Municipal de Campo Grande sobre a fiscalização da ECT, pedindo explicações sobre o que foi revelado e se o autarca já estava oficialmente convocado.
Além disso, o relatório buscou conhecer os salários máximos pagos a esses funcionários, acrescentando a secretária Márcia Hokama, e o que concedeu como benefício a esse grupo.
Em nota, a Superintendência de Comunicação Social limitou-se a informar que “a equipa técnica analisa e responderá à organização dentro do prazo”, que é de 20 dias corridos.
Os auditores também observaram que a lei de transparência não foi respeitada. Ao comparar as folhas de pagamento dos servidores com o que está no portal da transparência, descobriram que as faturas não eram bem detalhadas.
Como exemplo, a equipe de inspeção apresentou o caso de dois funcionários. Ao consultar a folha de pagamento de um professor, os técnicos constataram que o garçom tinha um salário bruto de R$ 29,9 mil. A principal fonte de renda é de apenas R$ 5 mil.
Como trabalha 40 horas semanais, tem direito a R$ 5 mil a mais. O instrutor também atua como gerente executivo na Semed (Secretaria Municipal de Educação), por isso tem direito a R$ 6. 200.
Além disso, os professores também ganham R$ 6 mil adicionais para despesas especiais, R$ 7 mil adicionais para registros, R$ 254,02 adicionais para tempo adicional de serviço e R$ 210,81 para complementos salariais. Isso se traduz em um salário bruto de R$ 29,9 mil, o que, somado a descontos de R$ 10 mil, levou ao pagamento de R$ 19,8 mil.
Esses royalties e bilhetes simbólicos são outro exemplo dos técnicos, que apontaram que esses benefícios não aparecem no portal da transparência. O que você tem para o cidadão é apenas o preço bruto ou uma descrição inegável.
“Basta terceirizar os dados para o portal da transparência, se corresponderem à verdade ou estiverem devidamente completos, pois o conhecimento parcialmente público ajuda a cumprir a legislação que rege a matéria”, concluem no relatório.
Em audiência pública sobre o dever de apresentar o relatório de controle orçamentário, o advogado dos sindicatos metropolitanos da Guarda Civil, médicos e enfermeiros, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre os estilos de vida imagináveis do que ele chama de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), chefe de finanças de Marquinhos Trad, saiu para concorrer a deputado estadual.
Um dos suspeitos, em particular, é que as contas infladas do Município de Campo Grande estejam ligadas à cruzada do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou para concorrer ao governo do estado, mas se viu em sexto lugar depois de se envolver em um escândalo de assédio sexual. Ele foi acusado de assédio sexual contra 7 mulheres e o caso ainda está nos tribunais.
Segundo o advogado, os motivos imagináveis para o acúmulo no preço do projeto do Executivo, além dos fatos legislativos, seriam contratos transitórios, planos de pintura (gratuidade para cargos especiais), fichas e acréscimos não informados no portal da transparência.
Segundo ele, não houve expansão vegetativa da folha, “desde os períodos de cinco anos, as subidas e as progressões estão contidas há muito tempo”.
O advogado apontou várias condições enfrentadas pelos servidores: falta de construção genuína há anos, professores e enfermeiros em greve, auditores e advogados com salários limitados através do teto salarial.
No entanto, o atual secretário indicou que cabe ao Seges (Secretaria de Gestão Comunal) sobre o arquivo comunal.