O novo registro de armas de fogo autorizadas e limitadas no país continuará até o dia 3 de maio. Até o momento, Mato Grosso do Sul voltou a registrar pouco mais de 27 mil armas, representando cerca de 3% do total.
Até ao conhecimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 824. 064 armas de fogo tinham sido reregistadas em 29 de março. Destes, 782. 320 são legais e 41. 744 restritos.
Em Mato Grosso do Sul, o número de armas de fogo registradas já chegou a 27. 057, segundo a Polícia Federal. Isso representa mais de 3% do total.
Decreto nº 11. 455, que altera o período de recadastramento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União no dia 29.
As armas adquiridas após a promulgação do Decreto nº 9785, de 7 de maio de 2019, devem ser registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), mesmo que já estejam indexadas em outros sistemas.
De acordo com a avaliação da PF, o número de armas recadastradas já ultrapassa 80% do total. Armas recadastradas podem ser apreendidas e encaminhadas à Polícia Federal.
Os proprietários podem ser acusados criminalmente por usar ou possuir uma arma ilegalmente.
O Decreto nº 11. 366, de 1º de janeiro de 2023, suspende o registro para aquisição e circulação de armas e munições limitadas por meio de CAC (caçadores, coletores, atiradores) e pessoas físicas.
Também reduz de seis para 3 o número de armas permitidas aos cidadãos e suspende a concessão de novas propinas para clubes e escolas de tiro e a concessão de novas propinas para colecionadores, atiradores e caçadores.
Também proíbe o porte de armas carregadas, a prática de tiro esportivo para menores de 18 anos e reduz de seis para três o número de armas permitidas aos cidadãos, entre outras medidas.
O documento também estabeleceu um órgão de fiscalização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para propor a nova regulamentação, que deve ser submetida à Presidência da República assim que expirar a era do recadastramento. Até lá, a renovação do Registro de armas limitadas está suspensa.
Também está em vigor a cruzada pelo desarmamento, na qual os proprietários ou possuidores de armas de fogo, com ou registrados, podem entregá-las a estabelecimentos credenciados para destruição, sendo indenizados com valores que variam entre R$ 150,00 e R$ 450,00.
Segundo Desarma, entre 1º de janeiro e 27 de março deste ano, 1. 915 armas foram entregues.