Após chegar a um acordo sobre a criação de uma alíquota única sobre a circulação de mercadorias e instalações (ICMS) sobre o gás, as Secretarias de Estado da Fazenda cobrarão R$ 1,22 consistente com o litro de gás e no máximo R$ 1,45 conforme estabelecido no convênio do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz) publicado em 29 de março. De acordo com o conhecimento da Federação Nacional de Combustíveis e Lubrificantes de Varejo (Fecombustíveis), esse novo custo constituirá um acúmulo no qual vale a pena cobrar nos postos de combustíveis.
A nova taxa deveria entrar em vigor em 1º de julho, mas os secretários mudaram a data efetiva para 1º de junho. Anteriormente, os estados cobravam um percentual do ICMS, que variava de acordo com a cobrança, com o valor do combustível. A criação de um valor de royalties, e exclusivo para cada um, foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de reduzir o valor da gasolina na bomba durante o período eleitoral. Com essa medida, os estados afirmam ter sofrido perdas de lucro de cerca de R$ 45 bilhões. Recentemente, porém, chegaram a um acordo com o governo federal para obter um reposicionamento equivalente a R$ 26,9 bilhões.
Alguns estados chegaram a aderir ao Supremo Tribunal Federal opondo-se à medida do governo. O acordo entre a União, os Estados e o Distrito Federal sobre a substituição do regime de arrecadação de impostos negociado por meio do próprio STF. 1,45 a R$ 1,22 anunciou, nesta sexta-feira (31), dados do presidente da Comissão Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, de que houve uma “correção de rota”.
O preço, no entanto, ainda é consistente com o que é pago ultimamente em Pernambuco, onde a pesquisa da Fecombustíveis de 16 de março deste ano mostra que é de R$ 0,93. O único estado que cobra acima desse preço é o Piauí, onde a taxa implementada é de R$ 1,24 por litro. O acordo da Comsefaz estabelece outras medidas, como o novo ICMS sobre diesel e combustível para cozinha (GLP), que entraria em vigor neste sábado (1) e foi adiado para 1º de maio. O acordo do Confaz prevê que as tarifas de solteiros serão de R$ 0,95 por litro de diesel e R$ 1,25 por quilo para GLP.