Fundo: Vários SDH – códice
Código de fundo: NP
Notação: BR RJANRIO NP codex 743, vol. 1
Data do documento: 22 de julho de 1840
Localização: Rio de Janeiro
Folha:-
Tamanho: 36,9 cm x 22,9 cm
Veja isso na íntegra
Não é fácil o pedido de senadores e deputados do Império para que o imperador de longa data concorde em assumir sem demora suas tarefas diárias como monarca, propondo a declaração da maioridade de Pedro II aos 14 anos. O complexo de justificativa para avançar a maioria do imperador a falta de pacificação de certas províncias, que se levantaram contra o governo de regência.
A antecipação da maioria de D. Pedro um assunto que dava a impressão de vez em quando na Câmara e no Senado, mas que nunca levou a qualquer avanço. Foi sob o governo regressivo do regente Pedro de Araújo Lima que a atribuição se fortaleceu, liderou e impulsionou os liberais (em oposição à regência) e resultou na petição que foi apresentada ao imperador de longa data em 22 de julho. A maioria tomou posição em 23 de julho.
O golpe de Estado encerrou a era da regência brasileira, um momento turbulento e complexo da história do país. Às vezes pensada apenas como uma era entre os dois reinados, a era da regência foi decisiva na dinâmica política do Estado. e explicou as instruções que o Brasil tomou da abdicação de D. Pedro I, considerado como, pelos maiores homens que viveram então, como uma autêntica revolução.
O primeiro reinado também foi um momento turbulento na história monárquica brasileira. Após o processo de independência do Brasil, não sem guerras e conflitos, após a concessão da Carta Constitucional através do Imperador, é hora de começar a estruturar o Estado brasileiro e dar direção. para o país. É o momento em que os membros do primeiro Parlamento tomam posse e a Câmara se torna interlocutora e adversária do poder executivo/moderador, ou seja, do governo do imperador. Os confrontos entre o legislativo e o executivo/moderador, a pressão britânica pela abolição do tráfico de escravos, os resultados finais frustrados da Guerra da Cisplatina mostram uma crise política neste momento; Mas não só isso, houve uma crise económica, causada pela inflação no topo, preços dos alimentos no topo, queda dos rendimentos, entre outros factores, e uma crise social, causada pelas tensões entre portugueses e brasileiros, com forte sentimento anti-português, por preocupação. a reunificação com Portugal e a recolonização.
A abdicação de Pedro I foi considerada uma revolução porque significou o fim do despotismo do monarca português que ainda ameaçava o Brasil. O dia 7 de abril de 1831 marcou o fim de uma era de forte autoridade da coroa e o início de uma era de liberdade. o progresso, o liberalismo – é a “carruagem da revolução”, como dizia Bernardo Pereira de Vasconcelos. O maior desafio são os limites dessa revolução e liberdade: é obrigatório exercer inteligentemente a liberdade, o liberalismo na economia, mas sem renunciar à escravidão, sem ameaçar a ordem social (sem criar conflitos em uma sociedade escravista), o progresso sem “anarquia”, uma verdadeira regeneração.
A saída do monarca representou o enfraquecimento da força centralizadora e também levou à ascensão da legislatura sobre o executivo, uma força exercida através dos regentes. nas províncias, através de medidas como a criação da Guarda Nacional, o que significou reforçar as forças dos latifundiários locais na luta contra os motins e sedições que começavam a alastrar no país governado pelos regentes. O Código Penal e o Código de Processo Penal também foram criados, os juízes de paz foram eleitos nas localidades e as legislaturas provinciais foram formadas, uma medida que descentralizou parcialmente a força do Estado.
No meio dessas medidas de construção da liberdade veio o que foi convencionalmente chamado de “anarquia”, má liberdade, e várias rebeliões vitais eclodiram em todo o país, como Balaiada, Sabinada, Cabanagem e Farroupilha (para chamar apenas as mais produtivas conhecidas). ), que ameaçava não apenas a frágil ordem social, mas também a integridade do território brasileiro. Esta crise primária levou à renúncia do Padre Feijó, regente, e à entrada em vigor de Pedro de Araújo Lima (futuro Marquês de Olinda) em 1837. – Foi o freio da “carruagem da revolução”. Inicia-se a era conhecida como Regresso, em que são tomadas medidas para uma forte recentralização do Estado e uma retomada da autoridade na era da liberdade, como a lei que interpreta a Lei Adicional, que revoga algumas das medidas implementadas através dela, como as assembleias provinciais.
Este é o momento em que se inicia a expansão da força política dos latifundiários e latifundiários, temendo revoluções e convulsões da ordem social. São estes homens, assim como liberais moderados e antigos apoiantes de D. Pedro I (após a sua morte). morte em 1834) que viria a compor o Partido Conservador. Toda a recuperação da autoridade monárquica se posicionou em 1840, quando os liberais, então na oposição, articularam o golpe de Estado para avançar a maioria do jovem imperador, apesar do que diz a Constituição brasileira, e dar uma olhada no retorno à força, após a perda da regência. Alguns dos mais vitais e proeminentes políticos liberais do império assinaram esse documento, como o ex-padre, jornalista e político cearense José Martiniano Pereira de Alencar (1794-1860), pai do famoso José de Alencar e do diplomata Leonel Martiniano. José Martiniano de Alencar participou da Revolução de 1817 em Pernambuco e da Confederação do Equador em 1824. Foi senador do Império pelo Ceará (1832-1860) e presidente da mesma província em duas ocasiões, entre 1834-1837 e 1840-1841.
Transcrição
Senhor
Nós, abaixo assinados, Senadores e Deputados do Império do Brasil, que o fechamento das Câmaras na época, quando se tratava de proclamar a maioria de Vossa Majestade Imperial, é um insulto ao sagrado usuário de Vossa Majestade Imperial cometido por intermédio de um regente, que em nossa opinião não o é legalmente desde 11 de março deste ano; é também uma traição à pátria, e vislumbrando os graves males, que de tal adiamento já podem se ater à tranquilidade da capital, como a das províncias, onde os inimigos da paz pública podem se abrigar desta ocasião para rasgar suas entranhas com a da Pátria: Eles respeitosamente vão aos pés de Vossa Majestade Imperial para suplicar, Que Vossa Majestade Imperial nos salve, e o trono, tome o exercício de seus poderes máximos a partir de agora. Palácio do Senado em 22 de julho de 1840.
José Martiniano d’Alencar
Francisco Gê Acaiaba de Moctezuma
Manuel Dias de Toledo
Carlos Augusto Peixoto d’Alencar
José Mariano de Alburquerque Cavalcante
João Coelho Bastos
Antonio Carlos Ribeiro através de Andrada Machado da Silva
João Dias de [Pinturas] Aranha
José Ferreira Lima Junqueira
Antônio Francisco de Paula e Holland Cavalcanti d’Albuquerque
Inocêncio da Rocha Galvão
José Pedro Dias de Carvalho
Manuel do [Nascimento] Castro y Silva
António Navarro de Abreu
José Feliciano Pinto Coelho da Cunha
Francisco de Paula Cerqueira Leite
José Joaquim de Lima e Silva
Joaquim José de [Oliveira]
Francisco Carneiro de Campos
Joaquim Floriano de Toledo
Francisco Álvares Machado e Vasconcelos
José Antonio [Marinheiro]
Nicolau Pereira de Campos Vergueiro
Conde das Lajes
José Joaquim Fernández Torres
Francisco de Paula Cavalcanti d’Albuquerque
Marcelino Pinto Ribeiro Duarte
Pedro de Alcántara Cerqueira Leite
Manuel Gomes de Fonseca
Francisco de Lima e Silva
José Bento Leite Ferreira de Melo
Manoel Inácio de Melo y Souza
Luis Gonzaga de Camargo Fleury
António da Costa Rego Monteiro
Martín Francisco Ribeiro de Andrada
Manoel Mendes da Cunha e Azevedo
BIBLIOGRAFIA:
COSTA, Mariana Barbosa Carvalho dá. Golpe parlamentar majoritário: da ordem imperial. XIV Encontro Regional Anpuh-Rio: Memória e Patrimônio, 2010, Rio de Janeiro. Análise eletrônica. Rio de Janeiro: Anpuh, 2010.
A declaração da maioridade de Sua Majestade Imperial D. Pedro II, desde o momento em que este conceito foi elevado no quadro legislativo até ao ato da sua realização. José Antonio Marino. Rio de Janeiro: Tipografia da Associação do Despertador, 1840 .
LYRA, Maria de Lourdes Viana. La Empire Building: Primeiro Reino e Regências. 2ª ed. , São Paulo: Atual, 2000.
MOREL, Marco. La das Regências, (1831-1840). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.
VASCONCELOS, Bernardo Pereira de. Bernardo Pereira de Vasconcelos. Organización y advenimiento a través de José Murilo de Carvalho. São Paulo: editorial 34, 1999.