TJ-BA decide que taxa de esgoto é de 40% em Guanambi e Embasa terá que dobrar

Velha polêmica

Desde meados de 2010, quando a Embasa iniciou a implantação da rede de esgoto e esgoto da cidade, a cobrança de uma taxa de 80% sobre o valor da captação de água tem sido objeto de impugnações judiciais, com diversas decisões, favoráveis e desfavoráveis à empresa. , perante os tribunais locais e perante o Tribunal de Recurso.

Em 2015, o então vereador Hugo Costa apresentou a fatura à câmara municipal, estipulando a taxa num percentual máximo de 40%. A lei foi sancionada através do então prefeito, agora deputado Carlos Fernandes. Em 2019, já como vice-presidente-de-câmara, Hugo Costa (PSD), ao tomar nota do executivo municipal interino, emitiu um decreto para a aplicação da lei em causa, apesar de a justiça não ter reconhecido a lei e entendido que o município se encontra na fase básica. Plano Municipal de Saneamento para traçar os critérios do serviço de saneamento sanitário.

Política de privacidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *