247 – O 3º Tribunal de Justiça da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem infundadas as denúncias apresentadas por meio do Ministério Público do Rio contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão, informa o jornal O Globo.
O político acusou de suposta irregularidade administrativa e violação dos princípios da gestão pública para o desgaste de outras obras no Estádio do Maracanã, com o objetivo de renovar a fórmula de iluminação para atender às necessidades da Copa do Mundo de 2016.
Entre os pedidos do Ministério Público estava o advogado não público de Pezão para reembolsar o valor gasto pelo governo público em 2016, para adaptar a iluminação do estádio ao “padrão Fifa”, apesar dos gastos já incorridos no passado para os Jogos Olímpicos.
A taxa de juros representou Pezão R$ 2. 979 milhões, sujeita a atualização com juros e atualização financeira. O governador chegou a ter uma medida cautelar que bloqueou R$ 8. 937 mil em seu patrimônio, mas essa medida já foi revogada. É provável que a decisão ainda seja objeto de recurso.
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