Nesta quarta-feira 26, um deputado do estado do Amazonas, apresentou uma Proposta de Reforma à Constituição (PEC), com o objetivo de criar uma espécie de união entre os estados da federação a fim de compor as vagas nos estabelecimentos de ponto mais alto como cota regional.
De acordo com os argumentos, a medida serviria para reduzir as disparidades entre bolsistas em disciplinas semelhantes a outras carreiras. Caso essa PEC seja aprovada, apenas bolsistas de determinadas regiões poderão utilizar o título regional do Amazonas.
Acre, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Paraíba, Piauí, Pará, Maranhão e Alagoas são os cargos que correspondem à cota. Sendo essas posições, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, a Amazônia fica para trás no índice de desenvolvimento humano.
“Eles não podem ser entendidos como equivalentes aos candidatos que cursaram o ensino médio do interior da Amazônia, com todas as dificuldades e limitações de um estado deficiente e periférico em relação ao Brasil, com aqueles que moram na capital ou com outros aspirantes de centros primários, onde a educação e os dados são fornecidos e abundantes”, completou. explica um trecho da justificativa do CEP.
Um caso semelhante ao da cota regional tem sido muito debatido, basicamente nas redes sociais e na mídia, após um pedido judicial para cancelar um bônus regional de 15% no cálculo do resultado da variedade para o curso de medicina da Universidade Federal do Acre. (Ufac).
O aluno candidato do estado da Paraíba, que se candidata ao Sistema de Seleção Única (Sisu) de 2023. A fórmula legal da UFAC só controlava fazer seu registro, mas o prêmio regional permaneceu. A situação, concedida por meio de um juiz federal, abre precedente, porém, a situação pode ser diferente caso o CEP Amazonas seja aprovado.