247 – O Governo Federal pediu desculpas aos quilombolas, por intermédio do Procurador-Geral da União, Ministro Jorge Messias, e afirmou que o Brasil violou os direitos patrimoniais e a cobertura judicial das comunidades de Alcântara (MA) a estrutura e execução dos projetos de lançamento de bases de foguetes, na década de 1980.
A AGU fez o pedido de julgamento do caso, nesta quinta-feira (27), no Chile. “O Brasil quer aproveitar esta oportunidade para reconhecer oficialmente, de forma oficial, a violação dos direitos econômicos e da proteção judicial. O procedimento [de levantamento topográfico] demorou demasiado tempo e ainda não foi concluído. Pedimos que o tribunal reconheça a culpa”, disse o ministro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu criar um órgão de gestão interministerial para propor uma solução para uma disputa territorial. O GT é composto por representantes de 12 órgãos federais, da Força Aérea e de comunidades quilombolas.
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