O Tribunal de Contas de Mato Grosso apresentou um conselho aos 141 municípios do estado para regulamentar a política de assistência social e benefícios imagináveis, por meio de lei do celibatário, no prazo de um ano. A assessoria foi publicada durante a 2ª Assembleia da Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Assistência Social e o conselheiro Guilherme Antonio Maluf explicou que a regulamentação é fundamental, principalmente levando em conta os aportes esperados nessa área, como é o caso do cofinanciamento do Estado, cujo preço triplicou em relação ao ano passado, passando de R$ 9 milhões para R$ 28,3 milhões. “Como primeiro passo, orientamos os municípios a regulamentarem a política de assistência social para gerir esses recursos, propondo a criação de fundo próprio, municípios, lei e planejamento assistencial. Com isso, o gestor vai perceber como orientar esse orçamento para políticas públicas, transformando os recursos em movimentos efetivos para a sociedade”, avaliou. O edital prevê a criação do Conselho de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Plano de Assistência Social, contemplando que estes são condição para recebimento de recursos estaduais e federais, e que os municípios devem acompanhar a secretaria municipal. em sua estrutura assistencial. Assistência e identificar em sua legislação municipal os eixos que irão consultar as políticas do setor e a fórmula social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“O ideal é que a longo prazo você não queira, mas neste momento nosso país ainda carece de políticas sociais. Estamos lidando com o desemprego, a pasta da fome, então as políticas de assistência social são e merecem atenção especial da Justiça, já que muitos gestores não conseguem administrar esses recursos”, disse Maluf.
A secretária de Estado Interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, explicou que a gestão do TCE-MT é fundamental para garantir a qualificação dos servidores.
O Só Notícias é o primeiro jornal online do interior de Mato Grosso, distribuído há 23 anos com informações.