A Polícia Civil, em colaboração com o Ministério Público e o Ministério da Fazenda do Estado, apresentou nesta manhã a Operação Bandeira Falsa para executar 18 ordens de busca e sequestro por crimes de oposição à ordem fiscal, mentira ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, cometidos, em tese, por meio de uma organização que possui benefícios fiscais. As decisões judiciais são executadas em Cuiabá e Campo Verde.
Indícios de irregularidades detectadas na concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso a empresa de beneficiamento e comercialização de grãos. A manobra realizada por meio do mesmo núcleo familiar, consistiu na utilização de uma empresa maior, que detinha a vantagem fiscal da Prodeic, e, fraudulentamente, a estendeu a diversas outras pessoas jurídicas cadastradas no chamado círculo de familiares e empregados, explicou o advogado da Polícia Civil.
A organização também é composta por representantes legais, advogados, contadores, agentes de grãos e intermediários das empresas pesquisadas, que movimentaram mais de 500 milhões de reais para suas contas bancárias, mesmo com pequeno capital e fonte de renda incompatível com as operações comerciais realizadas. . .
A investigação estima que, até o momento, o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 36 milhões, valor que corresponde ao ICMS por meio do uso de empresas fictícias e benefícios fiscais anormais.
Os arguidos, recorrendo a várias pessoas coletivas fictícias, conhecidas na prática da evasão fiscal como ‘noteiras’ ou ‘papeleiras’, dificultaram, se não impossibilitaram, ao Fisco a aplicação dos autos fiscais aplicáveis, bem como das taxas efetivamente a pagar. .
A maior empresa investigada teria simulado o processamento de grãos para reter a cobrança do benefício fiscal, além de ter cometido outros crimes, como a promoção de notas fiscais fictícias à indústria de grãos com aplicação indevida de incentivos fiscais.
Essa forma de atuação da organização visa ocultar operações comerciais internas e também tornar imaginável a venda interestadual de produtos agropecuários de origem número um, sem proceder à cobrança pelo incidente de ICMS, gerando uma sonegação fiscal que chega a prejuízos milionários para o estado de Mato Grosso.
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