Antônia Lúcia (republicanos) e Socorro Neri (progressistas) foram os deputados do Acre a votar a favor da urgência do Projeto de Lei de Fake News 2630/2020. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o pedido de urgência do projeto de lei sobre falsificação de dados (PL 2630/20).
Esse PL criaria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. De acordo com o resumo, “estabelece critérios semelhantes à transparência das mídias sociais e dos serviços de mensagens pessoais, acrescentando a responsabilidade do provedor de combater a desinformação e aumentar a transparência na Internet”. , transparência em relação ao conteúdo patrocinado e à ação governamental, bem como o status quo de sanções por violações da lei”, informa.
Na quarta-feira, 26, a resolução foi aprovada pelo Plenário. No procedimento fechado de consulta pública, com votação fechada, a maioria votou contra o PL. A tarefa foi realizada por 3 anos. A previsão é que o texto seja levado ao plenário na próxima terça-feira (2).
Veja os votos dos deputados do Acre: