No dia 4 de maio, o governo de Mato Grosso assumirá a concessão da BR-163 em seu território, por meio da estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), enquanto o governo de Mato Grosso do Sul aguarda a cessão do governo federal, que delineará o procedimento de maior posse da principal rodovia federal do estado.
A cessão do estado vizinho vem sendo discutida desde o início do controle estatal, em 2019. O próprio governo de Mato Grosso anunciou que está em busca de uma solução. com a Rota do Oeste, causou prejuízos sociais e econômicos à população”, diz um artigo no site oficial do governo.
Desde 2014, a rodovia é controlada por meio da concessionária CCR MSVia, em Mato Grosso do Sul, mas a empresa não cumpriu o contrato de concessão. O documento previa, entre outras melhorias, a duplicação de 847 km. Em 2019, a corretora solicitou a devolução amigável no instituto substitutivo da Lei 13. 448, regulamentada pelo Decreto 9. 957/2019.
A concessionária alegou prejuízo na arrecadação para reverter a parcela da oferta, alegando que recebeu R$ 291,3 milhões em pedágio em 2019, 0,8% a menos que no ano passado. , que passou de R$ 408,8 milhões em 2018 para R$ 291,8 milhões no ano seguinte.
Em março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou que a CCR MSVia administre a rodovia até o final de 2024, realizando tarefas fundamentais de manutenção e conservação.
Atualmente, segundo o Executivo estadual, aguarda que o governo federal demonstre o projeto de licitação para que uma concessionária seja responsabilizada pela estrada.
A Rota de Tuiuiú inclui a BR-163, entre Campo Grande e Mundo Novo, e a BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu. Esse nível ainda está em estudo, então não há quilometragem para o leilão.
A concessão está em fase de consulta pública, tendo finalizado os aportes da empresa em 13 de abril. A nova concessão prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em um contrato válido por 30 anos.
A ordem estruturada por meio da Infra S. A. Il inclui obras para o tráfego de pista dupla, como a duplicação de 67 km de pista, a estruturação de 84 km de faixas adicionais (terceira faixa) e outras obras. Garantir a proteção da via para pedestres. , motoristas e animais, dispositivos de passagem de animais silvestres, pontos de ônibus e passarelas também estão previstos.
O Campo Grande News questionou representantes do governo e da EPE (Secretaria de Alianças Estratégicas), que disseram estar acompanhando os projetos de concessão apresentados por meio da União sobre modais de transporte da fiscalização do governo federal em Mato Grosso do Sul. O governo estadual considera prioritários todos os projetos que garantam investimento em estradas”.
Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), o Estado acompanha os estudos em parceria com a União, buscando o resultado mais produtivo na realização das concessões. Ponto para os estudos e modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas rápidos e bem-sucedidos, visando à redução de ameaças, à correta execução e continuidade dos projetos”.
Compromisso – Em audiência pública realizada em março deste ano por meio da ANTT, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que se o governo federal não retomar a licitação, o governo estadual tomará providências. Reitero, se a União não precisa de nenhuma dessas concessões, o Estado está credenciado para pegar essas rodovias e fazer a concessão. “
“Nove anos de concessão, espera decepcionada e pedágio cobrado e o avanço dos quadros parado. É um desafio para o Estado, sabemos das dificuldades, mas convivemos com essa situação. E esse Executivo, com a força da Assembleia Legislativa e da bancada federal, teremos que desbloquear os mecanismos para avançar na infraestrutura de Mato Grosso do Sul”, criticou Riedel na ocasião.
O tucano propõe que a nova destinação venha com a pavimentação do Bairro Moreninhas, Campo Grande, do Rodoanel, da Rua Projetada e da Rua Copaíba. Além disso, a estrutura de um viaduto para a Chácara dos Poderes, no cruzamento do anel viário com a Avenida Desembarcador Leão Neto do Carmo.
A sugestão contempla ainda a implantação de uma interseção de dois níveis e vias secundárias ao longo da BR-163, em Jajaraguari; e pavimentação da MS-245, em Bandeirantes.
Projeto federal – Como primeiro passo, técnicos da ANTT apresentaram em Audiência Pública na Capital o novo conceito de concessão da BR-163 para os próximos 30 anos. O estilo considera facetas como teto de volume de investimento, proporcionalidade tarifária, desenvolvimento, segurança e foco no cidadão. Note-se que a proposta ainda não foi iniciada e está em vias de ser alterada.
De acordo com o projeto, estão previstos investimentos de cerca de R$ 4,3 bilhões. Durante os dois primeiros anos da concessão, serão feitas pinturas iniciais em caso de distúrbios que representem perigo ou desconforto para os usuários.
Do 3º ao 7º ano de concessão, a via será recuperada estruturalmente, recuperando suas características originais, além de 63 km de duplicação e 84 km de faixas adicionais, 14 pontes para pedestres e 10 travessias da fauna local, além de 4 praças de pedágio (Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Jaraguari). A cessão também prevê descontos no pedágio para usuários comuns intermunicipais.
Em audiência pública no momento, realizada em Brasília (DF), representantes da ANTT informaram que, após a aprovação do TCU, a previsão de publicação do parecer é para o primeiro trimestre de 2024. ano que vem e o contrato será assinado no 3º trimestre.
Mato Grosso já tem concessão – O segmento mato-grossense da pista dupla será controlado por meio da empresa pública MT Par, após a aquisição da concessionária. “A BR-163 é uma rodovia federal, mas nós, o restante de Mato Grosso, estamos sofrendo as consequências da ausência dessa obra. Por isso entramos nesse cenário e descobrimos uma solução que já está sendo pensada no país, o Estado assumindo a concessão e já iniciando as obras”. , anunciou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
A solução idealizada desenhada como ponta de lança por meio do Ministério do Comércio, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da ANTT.
Para substituir o controle acionário, o governo de Mato Grosso entrou com ação para quitar parte da dívida de R$ 920 milhões contraída por meio da atual controladora, a Odebrecht Transportes.
Em março, o Estado chegou a um acordo com os bancos credores sobre uma proposta de pagamento de cerca de R$ 400 milhões. A previsão é que sejam investidos R$ 1,2 bilhão para a duplicação e melhoria do tráfego rodoviário.
Situação viária: Mato Grosso do Sul tem o terceiro menor índice de problemas críticos nas estradas de todo o Brasil. Cerca de 0,1% das estradas tiveram problemas. Os estados com as taxas mais produtivas foram São Paulo (0,08%) e Distrito Federal (0%). O conhecimento foi divulgado por meio da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e analisado por meio do Campo Grande News.
Segundo conhecimento da própria CNT, apesar de situações maiores que as vias públicas, as rodovias privatizadas são minoria no território estadual. Cerca de 24% dos analisados por meio da empresa são do setor pessoal e a maioria, 76%, é administrada por meio do setor público
No estado, segundo o levantamento, os quilômetros máximos (47,8%) foram avaliados em condições gerais normais: 2. 149 quilômetros de um total de 4. 488 quilômetros de estradas que passam pelo estado. Outros 1. 443 quilômetros foram inteligentes (32,2%), 381 quilômetros foram muito inteligentes (8,5%) e 66 quilômetros foram muito ruins (1,5%).
Um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) estabelece que oito trechos de cinco rodovias em Mato Grosso do Sul, com extensão total de 916,2 km, só podem ser concedidos à iniciativa privada para situações de trânsito com pedágio menor.
“A criação de modelos simplificados de concessões rodoviárias, com menos pedidos de tintas e intervenções, é uma das táticas para aliviar a pressão sobre o orçamento federal em relação a essas estruturas e à proteção da população, com taxas mais baratas. Foi definido um conjunto de parâmetros que aderem às concessões mais disponíveis, estabelecendo os trechos de alta tática federal que só podem ser concedidos no âmbito dessa nova popularidade”, diz o estudo, que teve como base dados de outros órgãos.
Um estudo avaliou que a concessão da BR-163 levou “várias concessionárias a um desequilíbrio monetário e à revisão de longo prazo dos contratos assinados”. de estradas federais, em 8 unidades federativas, agregando Mato Grosso do Sul.
No estado, o governo já assinou contrato de concessão da MS-112, além de trechos da BR-158 e BR-436. O vencedor do concurso é o Grupo Way, responsável pela manutenção das estradas e tráfego e proteção nas estradas. , localizada na região de Bolsão, leste de Mato Grosso do Sul.