Os municípios do Acre arrecadaram um total de R$ 31,4 milhões do Fundo de Participação Municipal (MPF) nesta sexta-feira (28).
As capitais obtêm os maiores percentuais, uma vez que os valores auferidos por município são explicados por meio do coeficiente. A maioria dos municípios tem coeficiente de 1,2 e obtém R$ 598,3 mil.
O cálculo do FPM tem como base os dados fornecidos ao TCU até 31 de outubro do ano por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, dados que consistem na população do município e na fonte de renda condizente com a capita.
Previsão de perdas
Segundo dados levantados pelo censo demográfico de 2022, em 25 de dezembro, o Acre tinha 829. 780 habitantes, um total de 9% a menos do que a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou um estudo destacando que sete municípios do Acre só conseguiram dar alívio no coeficiente do Fundo de Participação Municipal (FPM) devido a essa redução populacional.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, questionou o conhecimento do último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Associação dos Municípios do Acre (Amac) informou que está preparando uma minuta de ação judicial que será repassada aos municípios do estado, para que possam tomar medidas judiciais contra o movimento de cortes no censo inacabado.