Aprovada em 2022, a medida do governo federal por meio da Lei Paulo Gustavo – em referência ao artista da mesma chamada que morreu de Covid-19 – se aproxima cada vez mais dos 3,86 bilhões de reais do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para os estados brasileiros divulgarem a cultura. Mato Grosso do Sul deve arrecadar R$ 27 milhões em 2023 para inspirar artistas após as dificuldades impostas pela pandemia.
Segundo o diretor-geral da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), Max Freitas, no Jornal Midiamax, a lei Paulo Gustavo é uma vitória para a classe cultural, já que a lei Aldir Blanc nasceu em caráter emergencial, porém, os recursos não foram suficientes para resolver a lacuna deixada no setor pelo coronavírus.
Segundo o gestor, as expectativas de investimento são boas, já que MS terá dois recursos federais para a cultura. Além da lei Paulo Gustavo, a lei Aldir Blanc 2 também será implementada ainda este ano.
“A Lei Aldir Blanco chegou, foi usada na época para garantir a matriz emergencial, mas a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2 vieram para dar outra olhada e tirar méritos e retomar a cultura no Brasil e no Mato Grosso do Sul”, diz Freitas.
Dessa forma, o FCMS voltará a focar nos 79 municípios e ajudá-los na implementação, bem como na arrecadação de R$ 27 milhões em recursos que serão distribuídos por todo o território do Estado.
“A lei Paulo Gustavo tem um olhar mais voltado para o setor audiovisual nesse primeiro momento, ao mesmo tempo em que divide o recurso para outros setores, mas o principal deles é o recurso antigo que vinha da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Neste momento, pela Lei Paulo Gustavo, é preciso cadastrar, aplicar, o formato de seu uso na plataforma Transforma Brasil para que o Estado e os municípios possam captar recursos”.
A plataforma Transforma Brasil estará disponível a partir de 11 de maio para que os estados brasileiros posicionem a solicitação de recursos na fórmula e como ela será aplicada. A partir daí, é criado um plano de trabalho que, uma vez aprovado pelo Ministério da Cultura, a mudança é paga à FCMS ou à Setescc (Secretaria de Estado do Turismo, Desporto, Cultura e Cidadania).
Por isso, Mato Grosso do Sul tem dois meses para apresentar programas na plataforma. Segundo Max Freitas, ainda não há data expressa para o envio da chamada ao Estado e que tudo sobre a apresentação das propostas.
No entanto, o setor já está se organizando e, no dia 4 de maio, Max Freitas participa de uma agenda com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para comunicar sobre o Paulo Gustavo e o Aldir Blanc 2Array.
Segundo o responsável, os recursos da lei Paulo Gustavo serão cobertos através de anúncios, projetos audiovisuais e subaulas, além de teatro, dança, música, artesanato e artes visuais. “Nosso maior temor é que esse recurso chegue aos vizinhos, quilombolas e em todos os cantos de Mato Grosso do Sul”, diz o diretor da FCMS.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) tem como alvo os profissionais da cultura que enfrentam as exigentes situações da pandemia de Covid-19. Ele prevê a movimentação de R$ 3,86 bilhões do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para os estados, municípios e Distrito Federal para movimentos emergenciais voltados ao setor cultural, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios ou outros procedimentos burocráticos de seleção pública.
Podem obter recursos de criação cultural em espaços como as artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais dos povos clássicos; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As movimentações dos beneficiários podem ser presenciais e online. Além da alocação, insumos para a democratização dos recursos e prestação de contas da administração pública.