Secretário Executivo de Segurança Urbana
Cabe à Secretaria de Segurança Urbana articular os quadros dos órgãos de gestão municipal com os movimentos da sociedade civil e de outras esferas de governo que possam salvá-la da violência, sendo também culpada de:
I – Secretaria Executiva de Gestão Integrada de Segurança:
a) Ampliar as movimentações no âmbito de competência do município relacionadas à segurança cidadã, em cumprimento ao plano municipal de segurança, defesa social e direitos humanos, por meio do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Defesa Social e do Gabinete de Gestão Integral (GGI-METRO);
b) Participar, nos limites de suas competências, das movimentações de justiça e segurança realizadas em conjunto com outros órgãos do Município, dos Governos Estadual e Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público;
c) Manter a coordenação e a comunicação com a sociedade civil concertada e o Governo, de modo a alargar e participar nos movimentos preventivos e coercitivos de promoção da cidadania, da segurança dos cidadãos e de promoção e defesa dos direitos humanos, para além dos de natureza político-pedagógica.
II – Guarda Municipal:
a) Atuar diretamente ou na vigilância e controle dia e noite, de forma usuária ou eletrônica, das dependências do Município, bem como dos espaços e vias públicas do Município, de forma ostensiva, respeitando os princípios da prevenção;
b) Apoiar os do corredor da cidade tais como: controle urbano, vigilância da aptidão, aptidão dos trabalhadores, controle de animais, trânsito, obras públicas e cobertura civil, promoção, cobertura e assistência social, meio ambiente, turismo, promoção da paz, mediação de conflitos, entre outros, exercer, quando for o caso, a força policial administrativa;
c) Informar a administração competente de irregularidades ou infrações análogas ao serviço de vigilância de espaços em branco e espaços públicos, e similares às instalações de segurança realizadas através do município;
d) Planear, no âmbito operacional, movimentos de segurança e vigilância de eventos políticos, sociais, desportivos, culturais, entre outros, em que participe um número significativo de pessoas, em colaboração com a entidade patrocinadora.