O Disque Cien, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, registrou 261 violações contra indígenas em Mato Grosso do Sul de janeiro a abril deste ano. O número representa 2,17 casos por dia, uma média de um estupro a cada 11 horas. Um dos últimos casos envolvendo a ação da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) no mês passado terminou com a prisão de nove indígenas. Um deles, o ex-candidato a governador de Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO), permanece preso mesmo com uma ordem do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinando sua soltura.
De acordo com o relatório do Ministério, o máximo de violações denunciadas (117) diz respeito a crimes contra a integridade física dos indígenas. Destes, 35 foram por falta de assistência médica e outros 27 por maus-tratos.
Como resultado dos abusos envolvendo indígenas, surgiram ataques à integridade intelectual e violações foram registradas. Do total, 23 são por tortura intelectual e 21 por vergonha.
Há ainda 29 violações do esquecimento e 12 da liberdade, 7 semelhantes aos direitos individuais e cinco violações da liberdade sexual dos povos indígenas.
Outro dos conhecimentos em causa diz respeito à frequência das infracções. De acordo com os queixosos, 173 dessas violações são cometidas numa base.
Por ter a maior população indígena do estado, Dourados também é onde ocorrem mais violações. Das 261 infrações registradas, 91 ocorreram neste município. Outros 56 foram em Campo Grande e 48 em Ribas do Rio Pardo.
Por fim, o conhecimento mostra que, em janeiro, 47 estupros foram registrados em Mato Grosso do Sul. O número subiu para 69 em fevereiro e saltou para 92 em março, até agora neste mês com o número de denúncias. Até agora, em abril, já foram 53 infrações.
Após o despejo terminar com a prisão de outros nove índios em um domínio reivindicado como terra indígena, onde a empresa de estrutura começou a pintar um condomínio de luxo em Dourados, uma comissão interministerial vai parar no local em maio para mediar a disputa.
Em parceria com a Procuradoria-Geral da República de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, a entidade tem como objetivo “diagnosticar” e viabilizar uma sala permanente de mediação de confronto. O Ministério da Saúde, Justiça e Povos Indígenas também estão envolvidos.
Na Agência Brasil, o mediador Bruno Teixeira disse que a escuta visa políticas públicas a serem implementadas na região e propõe a instalação de uma câmara permanente de mediação de conflitos.
“Queremos um ambiente mais sereno para fazer valer políticas públicas obrigatórias. Quanto mais rápido o procedimento de demarcação de áreas, mais rápida será a pacificação”, disse.
As entidades indígenas pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que verifique para evitar o “desmonte” da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul). A petição será encaminhada por meio da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, disse que a ação foi formulada para “acabar com o Ministério da Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança em movimentos que, se não forem interrompidos, só podem levar a um novo massacre, como aconteceu com a reconquista de Guapoy, em Amambai no ano passado”.
Segundo o advogado indígena, os casos de violência do governo de Mato Grosso do Sul contra os povos indígenas estão crescendo. “Estamos diante de uma política de segurança pública que respeita os direitos básicos dos povos”, diz Maurício Terena.
Segundo o coordenador jurídico da Apib, despejos sem ordem judicial contra indígenas são comuns no Estado-membro. “, disse ele.
De acordo com as definições legais, a ADPF (Alegação de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação ajuizada perante o STF em caso de urgência excessiva ou perigo de dano grave, ou recreação, a ser posteriormente homologada pelo Plenário da Corte.
Segundo Maurício Terena, a ADPF é incentivada por meio do estilo apresentado contra a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que limitou os movimentos nas favelas do Rio de Janeiro durante o período pandêmico.
O Jornal Midiamax destacou que, apesar da resolução expedida pela Justiça Federal, na sexta-feira (28), que Magno cumpra a medida cautelar para o uso de tornozeleiras eletrônicas, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), não instalou dispositivos de vigilância no nativo.
A justificativa dada por meio dos servidores da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) às lideranças indígenas é que o artigo ainda não foi instalado porque há falta de tornozeleiras eletrônicas no estado. A reportagem questionou a Sejusp sobre o cronograma para a instalação do dispositivo e aguarda resposta.
Outro aspecto que possivelmente obstruiria a liberdade do ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul em 2022 é o fato de a recuperação onde mora Magno de Souza não ter fornecimento de energia elétrica. o dispositivo, uma responsabilidade legal de qualquer pessoa que use o item.
A Defensoria Pública da União, que representa os povos indígenas, busca anular a medida cautelar imposta pela Justiça e já apresentou essa alegação à Justiça Federal. Magno de Souza está detido há 24 dias.
As lideranças também disseram à reportagem que, além de Magno de Souza, outros indígenas que compõem a organização de outras nove pessoas presas no dia 8 de abril continuam detidos. Segundo as lideranças, o indígena tinha outro mandado de prisão contundente, que impedia sua soltura.
Jornal Midiamax do governo estadual e da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da assessoria de imprensa, sobre a ação na região de Dourados.
Em resposta, a Sejusp disse que agiu no “estrito cumprimento do dever legal, para a preservação da ordem e da vida públicas, uma vez que uma vítima indígena atacou com facão e correu risco de morte com arma de fogo por meio do acusado, que além da lesão corporal intencional e do risco dessa pessoa, também cometeu os crimes de dano, associação de malfeitores, esbulho com propriedade – se o policial usar violência e, posse ou porte ilegal de arma de fogo limitada, uma vez que uma pistola calibre 22 foi utilizada através deles ele foi apreendido no local”.
A secretaria informou ainda que “todos os acusados identificados por meio da vítima foram presos e autuados em flagrante delito pelos crimes indicados, sendo a prisão remodelada preventivamente por meio da Justiça Federal, o que comprova a legalidade e necessidade da ação policial”.
A reportagem também tentou contato com Carlos Videira por telefone, mas as ligações não foram atendidas. As tentativas de contato foram devidamente registradas e a área permanece aberta para manifestação. movimentos em Mato Grosso do Sul, e aguarda resposta.