Lei Básica do Trabalho comemora aniversário hoje

Agência Brasil – O decreto-lei que criou a consolidação da legislação sobre o trabalho duro (mais conhecida como CLT) foi assinado em cerimônia pública no Rio de Janeiro, por intermédio do então presidente Getúlio Vargas, no Dia do Trabalho, em 1943.

Vargas aproveitou a data, feriado nacional desde 1924, para anunciar medidas voltadas aos trabalhadores, assim em 1940, com o advento do salário mínimo, e em 1941, quando foi criada a Justiça do Trabalho.

A CLT insere uma série de direitos trabalhistas na legislação brasileira e regulamenta horários e condições de funcionamento, remuneração e como descanso semanal, férias, licença-maternidade, previdência social, etc.

Os maiores reajustes na CLT ocorreram em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Mais de cem artigos foram reformados, e dois tipos de contratação foram incorporados: pints intermitentes (dia ou horário de serviço) e telepinturas, chamadas de casa (pinturas remotas).

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